TERMO ADITIVO 9 - CONTRATO 01/2021 (UG 200380) - F M TERCERIZACAO LTDA - SEI 08220.008609/2019-62
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de Recepcionista, objeto do Contrato nº 01/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Atualizado em
04/03/2026 12h07
TA_9_PF_GOV.pdf
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