TERMO ADITIVO 1 MULTI SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA (UASG200380) SEI 0822000630/2025-68
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de Auxiliar de Escritório, objeto do Contrato nº 13/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instruções Normativas: SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Atualizado em
13/03/2026 17h08
TA 1 REDUÇÃO DE JORNADA.pdf
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