APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 10/2024 (UG 200380) - 3F LTDA - SEI 08220.005314/2024-00
A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, esta Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, resolve: Expedir o Termo de Apostilamento, fundamentado no Art. 136, inciso I, da Lei 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do Contrato, tendo por base o direito da Contratada ao reajuste após o interregno de 1 (um) ano.
Atualizado em
10/04/2026 11h08
apostilamento_1_3F.pdf
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