Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2024 - DIREN-ANP/PF
prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 03/05/2026 até 02/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
Atualizado em
17/04/2026 18h37
SEI_145536347_Termo_Aditivo__03 (1).pdf