3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023-DIREN-ANP/PF

1. O objeto do presente instrumento é: 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023-DIREN-ANP/PF por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2026 a 25/05/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. 1.2..Apostilar o Contrato nº 04/2023-DIREN-ANP/PF no valor total de R$ 3.258,80 (três mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), sendo o valor mensal apostilado de R$ 651,76 (seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), retroativo as despesas de janeiro/2026, fevereiro/2026, março/2026, abril/2026 e maio/2026, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, de 30/01/2026, do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizados do DF-SINDISERVIÇOS/DF, registrada no MTE sob o nº DF000019/2026, MR001017/2026, com vigência de 1º/01/2026 a 31/12/2026, data-base da categoria: 1º de janeiro de 2026, que comprova a majoração do salário da categoria profissional e outros benefícios.