1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025 DIREN-ANP/PF
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/02/2026 até 12/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e promover o reajustamento contratual por índice público (IPCA 11/2024 a 10/2025 - 4,68% - 04/11/2024 a 04/11/2025).
Atualizado em
24/04/2026 11h23
SEI_144035770_Termo_Aditivo_01_2025.pdf