Termo Aditivo nº 05/2026

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 11/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/04/2026 a 03/10/2028, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. REAJUSTAR os valores contratuais em 10,87%, conforme Índice de Serviços de Telecomunicações - IST acumulado no período de novembro/2022 a janeiro/2026 , com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 1.1.3. ACRESCENTAR 24,8% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 04/04/2026, equivalente a R$ 20.167,14, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; 1.1.4. ALTERAR a Cláusula 3ª – Preço, em função do acréscimo.