MINAS GERAIS

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - ANTONIO JOAQUIM ALMEIDA ALVES

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ANTONIO JOAQUIM ALMEIDA ALVES, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 14h45 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI - SANTIAGO ROBLEDO CASTRILLON

FATOS E FUNDAMENTO 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de SANTIAGO ROBLEDO CASTRILLON, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 15h08 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000216/2026-14 - MARIO JOSE PACHECO CARO

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de MARIO JOSE PACHECO CARO, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 15h28 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI - 08354.000214/2026-25

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ALESSANDRO BRIGNOLA, por infringir ao Inciso V do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso V do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 15h42 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI - 08354.000214/2026-25

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ALESSANDRO BRIGNOLA, por infringir ao Inciso V do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso V do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 15h42 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000213/2026-81 - ANA IRIS MALDONADO CABRERA,

1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ANA IRIS MALDONADO CABRERA, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 16h38 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000217/2026-69 - DAVID PEREZ RETANA

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de DAVID PEREZ RETANA, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 16h49 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000227/2026-02 - ROLLI NICHOLAS ANDREW

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ROLLI NICHOLAS ANDREW, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 19/02/2026 17h01 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000241/2026-06 - HERNEY DE JESUS SEPULVEDA MONTOYA

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de HERNEY DE JESUS SEPULVEDA MONTOYA, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 24/02/2026 10h46 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000260/2026-24

Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de MAICOL ESTIBEN VELEZ HENAO, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 10h40 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000264/2026-11

1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de GREGORI ALEJANDRO QUINTERO PALACIOS, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 10h50 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000264/2026-11

1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de GREGORI ALEJANDRO QUINTERO PALACIOS, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 10h51 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000264/2026-11

1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de GREGORI ALEJANDRO QUINTERO PALACIOS, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 10h51 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000265/2026-57

1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de СОРА - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION, por infringir ao Inciso V do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso V do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 11h19 Arquivo

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000266/2026-00

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de SERGIO MIGUEL FERREIRA FREITAS, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 11h40 Arquivo

Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) SEI 08354.000219/2026-5808354.000219/2026-58

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ANTONIO JOAQUIM ALMEIDA ALVES, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 14h17 Arquivo

Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) SEI 08354.000216/2026-14

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de MARIO JOSE PACHECO CARO, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 14h48 Arquivo

Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) SEI 08354.000218/2026-11

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de SANTIAGO ROBLEDO CASTRILLON, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 15h37 Arquivo

Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) SEI 08354.000214/2026-25

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ALESSANDRO BRIGNOLA, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 15h55 Arquivo

Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) SEI 08354.000213/2026-81

FATOS E FUNDAMENTOS 1) Trata-se de Processo Administrativo que apura infração instaurada em desfavor de ANA IRIS MALDONADO CABRERA, por infringir ao Inciso II do Art. 109 da Lei 13.445/17 e C/C Inciso II do Art. 307 do Decreto 9.199/17. 2) A multa aplicada foi quantificada pela autoridade AUTUANTE em conformidade com o Art. 108 da lei 13.445/17, respeitando a condição econômica e financeira do INFRATOR. 3) Ausentes prescrição, agravantes ou vícios processuais.

publicado 02/03/2026 16h06 Arquivo