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Pergunta |
Resposta |
| naturalizacao |
O que é Naturalização? |
É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente uma nacionalidade diferente da sua de origem.
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| naturalizacao |
Quais são as modalidades de Naturalização? |
Resumidamente, conforme a legislação brasileira são 5 os tipos de naturalização:
- Naturalização ordinária – para o imigrante que (i) tem capacidade civil segundo a lei brasileira; (ii) reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos; (iii) tem capacidade comunicar-se em língua portuguesa; e (iv) não possui condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei.
- Naturalização extraordinária – para o imigrante que (i) reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 15 (quinze) anos; e (ii) não possui condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei.
- Naturalização provisória - para o imigrante criança ou adolescente que tenha fixado residência por prazo indeterminado no território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
- Conversão da naturalização provisória em definitiva - para aquele que obteve a naturalização provisória e tenha solicitado a conversão no prazo máximo de 02 (dois) anos após atingir a maioridade civil.
- Naturalização especial – (i) para quem é casado ou companheiro, há mais de cinco anos, com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou com pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou (ii) para quem é ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de dez anos ininterruptos;
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