Documentação Necessária

Publicado em 09/11/2011 08h20 Atualizado em 29/07/2024 18h22

Fundamento Legal - Lei 8.112/90, art. 226.

Notas Fiscais originais em nome do requerente;
Cópia da certidão de óbito;
Cópia do RG e do CPF do requerente;
Cópia de documento que comprove a condição de
familiar (cônjuge ou companheiro, filho ou dependente
que vivia às expensas do ex-servidor e conste do seus
assentamentos funcionais), se for o caso;
Contracheque do servidor.

Obs: As cópias deverão ser conferidas com o original por servidor do órgão.