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Referências e Legislação

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Referências e Legislação

Referências

  • Peters, Brainard Guy. O que é Governança? Revista do TCU. Mai/Ago 2013. Disponível em: file:///C:/Users/Samsung/Downloads/87-Texto%20do%20artigo-154-1-10-20150916.pdf. Acesso em 29/08/2023.
  • TCU – Tribunal de Contas da União. Governança Pública. 2023. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/. Acesso em 29/08/2023.
  • TCU – Tribunal de Contas da União. Referencial Básico de Governança. 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FA/B6/EA/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_2_edicao.PDF. Acesso em 29/08/2023.
  • Brasil, 2018. Guia da Política de Governança Pública. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica#:~:text=Assim%2C%20de%20forma%20mais%20objetiva,alinhados%20aos%20interesses%20da%20sociedade. Acesso em 29/08/2023.
  • Banco Mundial. World Development Report: The governance and te law. 2017. Disponível em: file:///C:/Users/Samsung/Downloads/9781464809507.pdf. Acesso em 29/08/2023.
  • Governo do Distrito Federal. O que é a Governança de Serviços. 2023. Disponível em: https://ouvidoria.df.gov.br/o-que-e-a-governanca-de-servicos/. Acesso em 29/08/2023.
  • OCDE. Government at a Glance. 2019. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/government-at-a-glance-2019_8ccf5c38-en . Acesso em 01/10/2023.
  • ONU. Organização das Nações Unidas. Resolução nº 75/186/2020, de 20 de dezembro de 2020. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N20/373/10/PDF/N2037310.pdf?OpenElement. Acesso em 01/10/2023
  • FRAGA, Vanessa de Souza. Governança de Dados na Transformação Digital: Introdução à Gestão de Dados. Módulo 1 do curso: Governo e Transformação Digital. 2022. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/7093/4/M%C3%B3dulo%201%20-%20Introdu%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Gest%C3%A3o%20de%20Dados.pdf . Acesso: 02/10/2023
  • PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Políticas públicas baseadas em Evidências (PPBES): delimitando o Problema conceitual. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Brasília: Rio de Janeiro:2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9915/1/td_2554.pdf . Acesso em 02/10/2023.
  • EUAX Consulting. Duplo diamante: entenda o que é o método e aprenda a desmistificar o design thinking. Disponível em: https://www.euax.com.br/2020/12/duplo-diamante/ . Acesso em 22/10/2023.

Legislação Relacionada

a) Nacional

  • Lei nº 13.460/2017

b) Federal

  • Decreto nº 9.203/2017

c) Estadual

  • Lei nº 6.519/2020 – Distrito Federal

Ajude a atualizar esta relação! 
Para completar nossa relação de legislação nacional aplicada a avaliação de serviços públicos, encaminhe e-mail para Renouv, informando qual o número do normativo, ementa e link para acesso.

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