Câmara Técnica realiza Webinário com foco na LGPD

A Câmara Técnica (CT) de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), integrante da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), realizou, na tarde de quarta-feira (09), o webinário intitulado “A LGPD Aplicada ao Tratamento de Manifestações de Ouvidoria”.

O evento, que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, teve como objetivo capacitar servidoras e servidores que atuam em ouvidorias públicas na adoção de práticas e políticas de compliance, garantindo a conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e outras normas relacionadas à proteção de dados pessoais. Um dos tópicos centrais foi a Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2019, da Renouv, que define medidas de proteção à identidade de denunciantes que reportam ilícitos ou irregularidades em órgãos e entidades da Administração Pública.

Transmitido pelas plataformas Zoom e YouTube, o webinário foi conduzido pelo coordenador da CT-LGPD, Roberson Olivieri, e a palestra ficou a cargo do Dr. Rodrigo Pironti, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Ele abordou os desafios e as soluções para assegurar a conformidade legal e a eficácia das ouvidorias, considerando a proteção ao anonimato prevista na legislação.

O evento representou uma excelente oportunidade para que profissionais da área ampliassem seus conhecimentos e aprimorassem suas práticas em relação à segurança e à privacidade no tratamento de manifestações e denúncias em ouvidorias públicas.