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RESULTADOS
CGU divulga resultado da III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
A 3ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, movimentou as redes sociais durante os meses de julho e agosto, com publicações sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos e do papel das ouvidorias públicas.
A iniciativa contou com 113 ouvidorias inscritas, sendo 51 delas consideradas aptas, ou seja, cumpriram adequadamente os requisitos para participar da Maratona. Ao todo, as publicações participantes contabilizaram 1.043.534 visualizações. Clique aqui para conferir a planilha com a avaliação de todas as publicações.
Nesta edição, o tema central "Discriminação no serviço público: não se cale" objetivou divulgar nas redes sociais a garantia dos serviços públicos para todos, independente da sua raça, gênero, orientação sexual, idade, religião, condição social, entre outras, e, caso esse direito esteja sendo violado, o papel das ouvidorias no acolhimento desses usuários para recebimento das denúncias e encaminhamentos devidos.
Dentre as finalistas, sagraram-se vencedoras nas três categorias, divididas conforme o tamanho dos municípios:
Categoria 1 – “Ouvidorias públicas de âmbito municipal vinculadas a municípios com população estimada de até 100.000 habitantes”:
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1º lugar: Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP - 16.802 pontos
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2º lugar: Câmara Municipal de Xaxim/SC – 626 pontos
Categoria 2 - “Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com população estimada para 2022 entre 100.001 e 500.000 habitantes”:
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1º lugar: Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS – 73.304 pontos
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2º lugar: Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA – 39.768 pontos
Categoria 3 - “Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com mais de 500.000 habitantes e ouvidorias vinculadas aos estados e ao Distrito Federal e ouvidorias públicas vinculadas a órgãos federais”:
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1º lugar: Ouvidoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - 350.340 pontos
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2º lugar: Superior Tribunal de Justiça/STJ - 214.338 pontos
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3º lugar: Subcontroladoria de Ouvidoria de Belo Horizonte/MG - 97.070 pontos
Sobre a Maratona
A Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos se firma no calendário da Rede Nacional de Ouvidorias como um evento de promoção de conhecimento e estímulo ao engajamento dos usuários de serviços públicos na busca constante pelo aperfeiçoamento dos serviços que são prestados pelos órgãos à sociedade.
A ideia da Maratona é celebrar o aniversário da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), que foi publicada para regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Esta é a primeira Lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.