Ouvidor-Geral Adjunto visita o Acre para incentivar a criação e o fortalecimento de Ouvidorias

A Controladoria-Regional da União no Estado do Acre recebeu a visita do Ouvidor-Geral da União Adjunto, Fabio Valgas, nos dias 17, 18 e 19 de junho. No primeiro dia, além de conhecer e interagir com a equipe da Regional Acre, Fabio falou sobre os projetos prioritários em andamento na OGU e respondeu dúvidas e questionamentos dos servidores sobre a atividade de ouvidoria.

Na manhã do dia 18, Fabio e o Superintendente da Regional Acre, Ciro Oliveira, participaram do evento “Abraçando o Controle Social”, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a CGU. A iniciativa busca conscientizar a sociedade acerca da importância dos mecanismos de controle social, fortalecendo a participação da população no controle do gasto público.

Em seguida, na tarde do dia 18, a CGU participou do evento "A Importância da Ouvidoria nos Municípios", realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e a Prefeitura de Rio Branco. A ação foi voltada aos Prefeitos do Acre, secretários municipais, assessores jurídicos, agentes de controle interno, ouvidores, vereadores e gestores estaduais.

Em sua palestra, o Ouvidor-Geral Adjunto comentou sobre o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, que entrou em vigor em todo o Brasil no dia 17 de junho. A nova lei traz novas obrigações para os municípios, como o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários.

Além disso, o servidor Nilberto Mendes apresentou o resultado de um levantamento sobre as ouvidorias no Estado do Acre. Ao acessar os sítios eletrônicos do Poder Executivo e Legislativo, a CGU identificou que apenas sete Prefeituras responderam às manifestações enviadas e que quatro municípios não disponibilizam nenhum canal de contato. No Legislativo o cenário é ligeiramente pior: apenas 3 Câmaras Municipais retornaram os contatos, e cinco não oferecem nenhuma forma de comunicação em seus endereços eletrônicos.

Por fim, no dia 19, a agenda de Fabio foi recebido no Tribunal de Contas do Estado do Acre pelo Ouvidor do Tribunal, Conselheiro Ronald Polanco. Na reunião, a Corte de Contas solicitou o apoio da CGU para desenvolver estratégias para tornar obrigatório o uso do e-Ouv pelos municípios acrianos.