e-Ouv será canal para denunciar Preço do combustível

O governo publicou, na sexta-feira, Portaria que dispõe sobre o cumprimento da redução do preço do combustível, concedida por meio da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que trata sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis na venda aos consumidores.

Após negociações com as categorias que participaram da paralização ocorrida nas últimas semanas, o governo anunciou a redução de R$ 0,46 nas bombas de diesel.

Segundo o Ministro da Justiça e Cidadania substituto, Brito Pereira, a participação da sociedade no cumprimento deste acordo será essencial, visto que, segundo ele “Não haverá tabelamento ou imposição de valores aos postos, mas, sim, a fiscalização a eventuais abusos ”.

Não apenas os órgãos públicos estarão atuando ativamente nesta fiscalização, mas também os cidadãos, que poderão contribuir. Desde sexta-feira, o e-Ouv, Sistema Informatizado de Ouvidoria, já está atuando como canal oficial para receber denúncias contra o não cumprimento da redução do preço do combustível.

Para ajudar a controlar abusos nos preços de combustíveis, basta acessar o sistema e-Ouv e selecionar o assunto Preço de Combustível ou, ainda, o link no Portal do Ministério da Justiça, sinalizado com esta imagem:

Todas as manifestações serão tramitadas no sistema e-Ouv, analisadas e tratadas pelo Ministério da Justiça.

As ouvidorias públicas e a Secretaria Nacional do Consumidor trabalharão para verificar se a redução do valor do óleo diesel nas refinarias está sendo repassada aos consumidores pelos postos de combustíveis.

Quer nos ajudar a garantir o preço do combustível no Brasil? Clique aqui para denunciar não cumprimento do Preço de Combustível !