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Reunião da Rede de Ouvidorias foi de fato Extraordinária
A Reunião da Rede, que ocorreu dia 7 de junho, no auditório da CGU, reuniu representantes dos Estados, dos Tribunais Regionais, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil.
O Ouvidor-Geral da União ouviu os relatos de quem havia participado da ação global e ressaltou que foi impressionante ver as três esferas e os diferentes poderes juntos, com o objetivo maior de atender o cidadão. Mesmo diante das dificuldades, todos trabalharam integrados, concretizando, assim, um sonho. A união das ouvidorias foi a materialização de que é possível as diversas ouvidorias realizarem ações conjuntas, de forma mais perene. Também foi pauta da reunião o Concurso de Boas Práticas, que já está com a Comissão julgadora definida.
Outro ponto que entrou para discussão foi a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei de Defesa do Usuário de Serviço Público. Essa foi uma das maiores conquistas da última década alcançada pelas ouvidorias públicas. Até então, não havia lei que tratasse sobre Ouvidorias Públicas e era na Constituição Federal, artigo 37, mesmo que de forma implícita, que as ouvidorias se viam. A promulgação dessa Lei Nacional é um grande avanço para as ouvidorias públicas e reflete o empenho que todos dedicaram para ampliar o espaço das ouvidorias.
Apesar desse grande feito, todos concordaram que há ainda muito a ser alcançado. Foi consenso, por exemplo, que é interessante a criação de norma modelo, a ser gestada no âmbito da rede, que regulamente o projeto de lei. Muitas questões ainda precisam ser melhor regulamentadas e muitos pontos sensíveis precisam ser encarados como possibilidade de as ouvidorias públicas evoluírem. Isso ficou evidente quando representantes de outros poderes se mostraram interessados em pensar em normatização similar ao projeto de reformulação do Decreto do nº 6.932/2009, do Executivo federal, que pretende criar meios para a desburocratizar a administração pública.
Na parte da tarde, sociedade civil e Rede de Ouvidorias debateram construtivamente as dificuldades enfrentadas por ambos os lados o da sociedade civil e o da administração pública. Percebeu-se abertura dos presentes em ampliar a conversa para que todos os lados cresçam juntos.
Irene Cayet da FGV/RJ, com a apresentação de casos reais, mostrou que é possível fazer a Lei de Acesso à Informação –LAI funcionar com muito pouco. Marina Atoji da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo trouxe à tona a relevância do papel da mídia no controle social e apontou pontos de dificuldade enfrentados pelos cidadãos na transparência passiva. Juliana Sakai da ONG Transparência Brasil falou sobre o trabalho que estão desenvolvendo, que é um repositório de pedidos de acesso à informação dos órgãos, e seus obstáculos. Gisele Craveiro do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação mostrou, com a iniciativa Monitorando meu Bairro, que é possível abrir canais alternativos para o recebimento de pedidos de acesso à informação. Luciana Coelho da ONG OCEANA agradeceu por poder mostrar a importância de se ter acesso a informações relacionadas às questões pesqueiras para a vida de nosso oceano. Além disso, destacou que sua participação na Semana de Ouvidoria, em março, gerou resultados positivos. Luciana acredita que os participantes do evento se sensibilizaram com a causa, que é tão delicada e que tem impacto direto na vida das pessoas. Por fim, Joara Marchezini da ONG ARTIGO 19 falou sobre o trabalho de monitoramento da LAI desenvolvido pela organização, que é uma das primeiras organizações a trabalhar com o tema direito à informação e liberdade de expressão.
Ao final da reunião, foi oficializada e comemorada a adesão da Ouvidoria-Geral do Estado do Goiás à Rede – agora já são 18 estados participando. A Rede de Ouvidorias se amplia cada vez mais, tanto em tamanho como em consciência do trabalho primordial que realiza.
Apresentações da sociedade civil: