CGU e Transparência Brasil se unem para fiscalizar as obras de construção de creches com recursos do FNDE

O Acordo de Cooperação nº 32/2017, firmado entre CGU e a ONG Transparência Brasil no âmbito do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas – PROCID da Ouvidoria-Geral da União - OGU, visa aumentar a oferta de dados de controle social para o incremento das ações de melhoria da gestão pública e controle interno.

O PROCID, desenvolvido pela Ouvidoria-Geral da União, é programa que busca criar novos canais de comunicação com a sociedade, para além dos mecanismos oficiais de recebimento de manifestações de ouvidoria, valorizando não apenas os conteúdos, mas os meios e instrumentos criados pela própria sociedade para exercer o controle. É no âmbito deste programa que outras parcerias, tais como as firmadas com o instituto Reclame Aqui e o Co:Lab/Usp, vêm sendo criadas e ampliadas. Uma vez de posse destes novos dados, recebidos por esses novos canais, a Ouvidoria-Geral da União desenvolve estudos e relatórios, que são entregues aos gestores e colocados em transparência, para que, assim, a população possa acompanhar e cobrar providências.

No acordo com a Transparência Brasil, a OGU passa a receber e tratar as manifestações colhidas por meio do aplicativo “Tá de pé?”. Com o aplicativo, o cidadão pode encontrar escolas e creches em construção, ir até elas, tirar fotos e encaminhar os registros para uma equipe de engenheiros que, com base nas informações disponíveis sobre o cronograma da obra, informa se ela se encontra em atraso ou paralisada. Em caso de atraso ou paralisação, o aplicativo solicita explicações à Prefeitura municipal. Se ela não responder, a OGU é acionada para verificar o que está acontecendo e cobrar soluções para o problema.

Essa parceria da OGU com a Transparência Brasil visa encarar de frente o grave problema dos atrasos de obras relacionadas à estrutura educacional que são bancadas pelo governo federal. O projeto “Tá de Pé?” encontra-se em fase piloto no estado de São Paulo, e já encaminhou, no último mês, 8 denúncias à OGU. Por meio do aplicativo, a população pode ficar no pé do governo e pressioná-lo por uma gestão mais eficiente de recursos públicos. O projeto pretende reduzir em 30% o tempo médio de atraso de entrega das obras de infraestrutura educacional.

Para acompanhar a situação de obras pactuadas pelo governo acesse o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE