Acesso à Informação é tema de curso em Belém

Participantes da turma do curso de Acesso à Informação, em Belém.

Participantes do TCE-PA e instrutores da OGU

Aconteceu nesta semana, de 24 a 26, a terceira turma do curso presencial de Acesso à Informação. Servidores da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e outros órgãos participaram do encontro na Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Belém, Pará.

Nesta edição, o curso foi ministrado pelos servidores da Ouvidoria-Geral da União (OGU) Jorge André Lima e Rafael Dal Rosso. A próxima turma se reunirá em Recife, de 09 a 11 de setembro.

O curso de Acesso à Informação faz parte da Política de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco), é promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a ESAF, com objetivo de aprimorar as ações desenvolvidas pelas Ouvidorias por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o direito de acesso à informação previsto no art. 5º da Constituição da República, de modo a estabelecer procedimentos e prazos a serem seguidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com objetivo de viabilizar, de forma rápida e descomplicada, o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos entes da Federação Brasileira.

Com informações do TCE-PA