PRINCÍPIOS PARA TRANSIÇÕES ENERGÉTICAS JUSTAS E INCLUSIVAS
Foz do Iguaçu, 4 de outubro de 2024
Com o objetivo de não deixar ninguém para trás, os membros do G20 endossam os seguintes princípios voluntários para promover transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o “Resultado do Primeiro Balanço Global” adotado na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Reiterando a importância de acelerar as transições energéticas, incluindo, em conformidade com a neutralidade tecnológica, uma ampla gama de opções para o desenvolvimento de baixas emissões, a fim de alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa/neutro em carbono até ou por volta de meados do século, reconhecendo o papel da cooperação internacional para promover as transições energéticas, reconhecendo os marcos e iniciativas existentes que promovem uma mudança para economias sustentáveis que promovam tanto a sustentabilidade ambiental quanto a criação de empregos, com foco na justiça social, erradicação da pobreza e equidade, e tendo em mente os compromissos nacionais e internacionais e as respectivas diferentes circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais, bem como os diferentes caminhos e abordagens, os países são incentivados a desenhar suas políticas de transição energética levando em consideração os seguintes princípios voluntários:
1 – Planejamento energético para transições energéticas justas e inclusivas
Reconhecer a importância do planejamento energético de longo prazo, regional e doméstico, e políticas em vários setores para guiar ações e mecanismos de financiamento que promovam transições energéticas, e desenhar e implementar políticas de transição energética justas e inclusivas em cada país, garantindo segurança energética, acessibilidade, estabilidade dos mercados e prosperidade econômica.
2 – Erradicar a pobreza energética
Combater todas as formas de pobreza energética, com foco em garantir o acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos, incluindo o cozimento limpo.
3 – Diálogo social e participação das partes interessadas
Promover o diálogo social e encorajar a participação significativa e efetiva de todas as partes interessadas relevantes, incluindo as comunidades afetadas, organizações de empregadores e sindicatos, nos processos de tomada de decisão relacionados às transições energéticas.
4 – Proteção social
Fortalecer o acesso a sistemas adequados de proteção social para todos como parte de transições energéticas justas e inclusivas, a fim de apoiar trabalhadores e comunidades, com particular atenção aos pobres e àqueles em situações vulneráveis.
5 – Inclusividade nas políticas
Incorporar perspectivas interseccionais sobre equilíbrio de gênero, incluindo o empoderamento feminino, idade, raça, etnia e aqueles em qualquer situação vulnerável no planejamento e nas políticas energéticas, e garantir uma distribuição justa de custos e benefícios.
6 – Respeitar os direitos
Respeitar, promover e considerar as respectivas obrigações sobre direitos humanos e os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, pessoas com deficiência, bem como os direitos trabalhistas no planejamento e implementação de políticas e projetos de transições energéticas.
7 – Investir em soluções acessíveis e confiáveis para transições energéticas justas e inclusivas
Explorar mecanismos eficientes, inclusivos e justos para a alocação de custos nas soluções energéticas e seu impacto no custo da energia, com foco na mobilização oportuna de recursos e trabalhando para facilitar o financiamento de baixo custo nos países em desenvolvimento para tecnologias inovadoras e modelos de negócios, a fim de compartilhar amplamente os benefícios e ajudar a mitigar o fardo das transições energéticas, especialmente sobre os segmentos mais pobres da população.
8 – Implementar soluções seguras e sustentáveis
Implementar medidas eficazes e inclusivas para garantir a criação de valor local e maximizar os benefícios socioeconômicos, ambientais e outros, e sua distribuição justa, ao mesmo tempo em que se esforça para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais negativos das políticas e infraestruturas energéticas, bem como a extração, refino e processamento de certos materiais e minerais críticos para as transições energéticas, respeitando a soberania permanente sobre os recursos naturais e a infraestrutura energética.
9 – Crescimento econômico sustentável e inclusivo para todos
Promover o desenvolvimento social e econômico através de cadeias de suprimento e de valor confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis, cooperação internacional inclusiva e criação de valor local e beneficiamento na origem para todos, incluindo nos países em desenvolvimento e economias em transição.
10 – Empregos de qualidade e desenvolvimento da força de trabalho
Criar trabalho decente e empregos de qualidade de acordo com as prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente e permitir a mobilidade setorial do trabalho e a transformação da força de trabalho através da requalificação e aperfeiçoamento, criando oportunidades de emprego para todos, observando as diretrizes da OIT sobre uma Transição Justa para todos, conforme aplicável.