Energias da Amazônia

O Programa Energias da Amazônia está modernizando o fornecimento de energia elétrica para comunidades de baixa renda nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal – aqueles que, por razões técnicas ou econômicas, não estão integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os moradores ainda dependem, em sua maioria, de pequenas usinas termelétricas locais a óleo diesel e sofrem com a instabilidade e a ineficiência dessa alternativa, que é também altamente poluente e cara. Na Amazônia Legal há nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Pelo programa são beneficiadas cerca de três milhões de pessoas que vivem em 211 localidades. Há uma estimativa de cerca de R$ 5 bilhões em investimentos necessários para viabilizar essa transição, com potencial de reduzir 70% da participação do óleo até 2030. Em 2022, foi identificada como 80% a participação de óleo diesel na oferta de geração, com elevado nível de perda energética.

O programa contribui para aumentar a segurança e resiliência energética da região e a melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados a essa população, o que promove o desenvolvimento socioeconômico da região, além de reduzir a emissão do dióxido de carbono (CO2), o maior causador do aquecimento global.

Com suas ações, o programa fortalece a transição energética na região que possui a maior floresta tropical do planeta em extensão e que está no foco das preocupações mundiais com as mudanças climáticas. No lugar do diesel, as comunidades passam a ter acesso a energia limpa e renovável, seja por meio de interligações, quando viáveis, seja por meio de soluções de geração de energia local, inclusive com armazenamento.

Com a substituição ou redução do uso do óleo diesel, caem as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Até 2030, pode ser evitada a emissão de cerca de 1,5 milhão de toneladas de CO2.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 11.648, de 16/08/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silvera, de Minas e Energia.

O lançamento oficial se deu durante a inauguração da ligação de três municípios do Amazonas e Pará ao Sistema Interligado Nacional: Parintins, Itacoatiara e Juruti, em evento em 04/08/2023. Foram mais de 300 mil pessoas atendidas.

Entre os anúncios, por meio do Programa Energias da Amazônia, está o leilão de sistemas isolados para contratação de energia elétrica para atender cerca de 170 mil pessoas em dez localidades da Amazônia Legal.

INTERLIGAÇÕES NA ILHA DO MARAJÓ PARA A COP30

Interligações no Pará, Ilha de Marajó, em andamento com previsão de conclusão antes da COP30:

Pacote COP30, Ilha de Marajó – Interligação de localidades na ilha de Marajó e localidades próximas a Belém até a COP30
Interligações em curso, com previsão de conclusão em 2025 – Aveiro, Oeiras do Pará, Cotijuba, Afuá e Chaves. Investimentos necessários para as obras: R$ 334,2 milhões
População a ser beneficiada – 126 mil habitantes, com previsão de desativação de 14,4 MW UTEs correspondente à um custo evitado de R$ 121,2 milhões anuais e emissões de CO2 evitadas de 43,3 mil toneladas anualmente
Interligações já realizadas no Pará em 2023 e 2024 – Juruti e Santa Cruz do Arari, que correspondem a R$ 75,6 milhões em recursos da CCC, autorizado pelo MME.

Até o fim de 2029 estão previstas interligações de 33 sistemas isolados ao SIN, conforme dados apresentados pelas distribuidoras no Planejamento dos Sistemas Isolados – Ciclo 2024.

INVESTIMENTOS ANUNCIADOS EM NOVEMBRO DE 2024

Em 22/11/2024, o MME anunciou investimentos de R$ 824 milhões para o desenvolvimento da região, por meio do Energias da Amazônia, assim distribuídos:

Leilão Sisol 2025

Realizado em setembro de 2025, R$ 120 milhões em investimentos e beneficiará mais de 30 mil pessoas em localidades isoladas da região Amazônica. O Lote 1 atenderá Cabori, Camaruã, Limoeiro, Novo Remanso e Parauá, no Amazonas, e o Lote 3 atenderá Jacareacanga, no Pará
As localidades foram divididas em dois lotes
Uma novidade foi a previsão de obrigatoriedade de 22% de energias renováveis nas propostas a serem apresentadas, medida alinhada às metas estipuladas pelo Energias da Amazônia
Também serão obrigatórias a contabilização de preço sombra de carbono e a apresentação de um plano de logística especial para secas extremas
Entre as alternativas previstas estava o uso da técnica chamada hibridização, que utiliza energia solar com armazenamento combinada à geração térmica
Foi o primeiro leilão do setor com projetos vencedores híbridos associados a baterias (BESS). Em Jacareacanga (PA), foi contratada a instalação de 30 MW de armazenamento em baterias e 18 MW de geração solar, solução que se iguala a maior bateria do Brasil, em Registro (SP)
Início de operação das soluções vencedoras é até dezembro de 2027.

Abertura de Chamada Pública de projetos

Em setembro de 2025, foram selecionados R$ 510 milhões em investimentos em Sistemas Isolados, por meio de Chamada Pública, publicada em 22/11/2024, para seleção de projetos destinados à redução do custo de geração de energia elétrica na região amazônica.
Foram aprovados 14 projetos estratégicos, com aporte de R$ 510 milhões, reforçando o compromisso com a transição energética e o desenvolvimento regional.
Com foco em eficiência e sustentabilidade, 90% dos recursos destinados serão aplicados em projetos para a instalação de usinas solares fotovoltaicas e sistemas de armazenamento em localidades como Tefé, Tabatinga e Benjamin Constant, no Amazonas.
R$ 11,7 milhões dos recursos foram destinados para soluções específicas para comunidades de Roraima, como Santa Maria do Boiaçu e Vila Caicubi, que passarão a contar com solução estrutural de geração de energia elétrica.
Também estão previstas iniciativas de modernização da iluminação pública em Oiapoque (Amapá) e outros municípios, com "retrofitting" de lâmpadas e capacitação de técnicos locais.
Essas ações não apenas reduzem custos, mas também geram benefícios sociais, estimulando desenvolvimento regional, empreendedorismo e melhoria da qualidade de vida.
O recurso é oriundo do fundo Pró-Amazônia Legal e será disponibilizado por meio do Energias da Amazônia
O edital prioriza as iniciativas que propuserem a redução do custo de geração de energia elétrica
Com a iniciativa, busca-se a ampliação do atendimento aos Sistemas Isolados, sejam soluções de interligação, de inserção de renováveis em usinas térmicas, eficiência energética ou de redução de perdas
Foi usado como critério de seleção dos projetos trazer maior benefício para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e que demonstrem soluções para redução de gases do efeito estufa, além de benefícios socioeconômicos e co-financiamento público-privado
Foram apresentadas 64 propostas, das quais 59 consideradas válidas com a indicação de projetos que somam R$ 5,6 bilhões de investimentos, sendo R$ 2,1 bilhões de aporte do Pro-Amazônia Legal. Do total das propostas válidas, 26% dos projetos dedicados a ações de eficiência energética e 64% de projetos de renovabilidade em localidades com usinas contratadas.

DIRETRIZES

São diretrizes do Programa Energias da Amazônia:

Valorizar os recursos energéticos disponíveis na região da Amazônia Legal, especialmente os renováveis
Promover a eficiência energética e a redução de perdas no suprimento de energia elétrica
Viabilizar a interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), quando técnica, econômica e sócio ambientalmente viável
Promover o equilíbrio adequado entre confiabilidade de fornecimento e modicidade de tarifas e preços
Promover a qualidade e a transparência de dados e informações a respeito do suprimento de energia elétrica e do consumo de combustíveis no âmbito dos Sistemas Isolados
Promover a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade do suprimento de energia elétrico
Promover o engajamento e a participação social no planejamento e na implementação das ações do Programa Energias da Amazônia
Articular-se com outros programas governamentais com vistas à integração de políticas e ações nas localidades atendidas.

IMPACTO NA TARIFA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA

Outro benefício importante consiste na diminuição dos encargos pagos por todos os consumidores brasileiros de energia elétrica no país, por meio da Conta Consumo de Combustíveis (CCC).
Os custos da geração de energia elétricas para atendimento da população que vive nessas comunidades e cidades foram de R$ 12,1 bilhões, com impacto direto na Conta de Consumo de Combustível (CCC) de R$ 10 bilhões, decorrente do pagamento do reembolso às concessionárias de distribuição de energia, com base nos dados processados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os recursos da CCC têm origem na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos recursos são utilizados para financiar uma série de políticas públicas, principalmente mediante a concessão de subsídios nas tarifas de energia.
Portanto, os custos da CCC afetam o orçamento da CDE e, consequentemente, a tarifa paga pelos consumidores de energia em todo o país.

NÚMEROS

211 localidades na Amazônia Legal sem conexão ao Sistema Integrado Nacional (SIN), conforme diagnóstico de 2022 (linha base do Programa)
3,1 milhões de moradores estão sendo beneficiados
1,5 milhão de toneladas de CO2, decorrente da redução ou substituição do óleo diesel como principal fonte para a geração de energia elétrica na região Amazônica

RESULTADOS INICIAIS

67% a participação em 2024 da geração à óleo diesel nos sistemas isolados, redução de 13% (valor era de 80% em 2022)
36 localidades deixaram de ser consideradas como sistemas isolados decorrente da conclusão de interligação ou migração para atendimento pelo LPT, passando para 175 localidades que permanecem isoladas (valor de 211 em 2022)

DATAS

16/08/2023 – Criado o Programa Energias da Amazônia pelo Decreto Nº 11.648
04/08/2023 – Inauguração da conexão das cidades de Parintins, Itacoatiara e Juruti, no Amazonas, Sistema Interligado Nacional (SIN)
29/02/2024 – Lançamento do Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados (Pasi), parceria do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ferramenta para centralizar a divulgação de dados de planejamento e unificar informações.
21/11/2024 – Anúncio de investimentos de R$ 820 milhões para Leilão Sisol 2025 e chamada pública de projetos. Visita às obras de Cotijuba (PA)
15/04/2025 – Publicação dos dados dos projetos cadastrados, 241 projetos, somando 1.870 MW de potência, para participar do Leilão Sisol 2025. Com grande participação de usinas híbridas (termelétricas mais solar fotovoltaicas com ou sem baterias para armazenamento), das quais mais da metade possuem sistemas de armazenamento
02/06/2025 – MME divulga resultado preliminar da chamada de projetos. Ao todo, 13 propostas foram selecionadas para receber investimentos com o objetivo de reduzir os custos de geração e aprimorar o atendimento aos sistemas isolados na região Amazônia
03/09/2025 – MME divulga resultado final da chamada de projetos, com 14 propostas e R$ 510 milhões em investimentos.

Publicado em 12/11/2025

Fotos (créditos): Ricardo Botelho (MME)