Recuperação de Reservatórios de Regularização
Elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização (PRR) visa ampliar a resiliência da gestão dos reservatórios do país, unificando esforços relacionados a políticas energéticas, recursos hídricos e ambientais. Tem foco na adaptação às mudanças climáticas, garantia do suprimento energético e ampliação da segurança hídrica.
O instrumento foi estabelecido no contexto pós-crise hidroenergética enfrentada no período de 2021 a 2022. Com horizonte de dez anos, o PRR teve sua execução iniciada em 2023.
Com governança multissetorial e coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), conta com a participação dos seguintes órgãos e instituições: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Objetivos e diretrizes
- Recuperar gradualmente a capacidade de armazenamento dos reservatórios
- Priorizar a dessedentação (fornecimento de água para consumo humano e animal) e os usos múltiplos da água
- Redução da vulnerabilidade hídrica e energética frente às mudanças climáticas.
- Garantir a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN)
- Fortalecimento da sinergia entre setor elétrico e gestão hídrica
- Promoção da segurança hídrica, energética e socioeconômica do país.
Ações estratégicas
O PRR contempla 31 ações de curto, médio e longo prazo, entre as quais se destacam as com maior relação com objetivo de adaptação às mudanças climáticas:
- Atualização de séries hidrológicas e parâmetros de risco climático
- Criação de base de dados socioambientais sobre vulnerabilidade a eventos extremos
- Elaboração de roadmap de resiliência climática para o setor elétrico
- Ações locais de recuperação de áreas degradadas em bacias hidrográficas críticas, com foco em ampliação da infiltração hídrica e redução do assoreamento.
- Incorporação de cenários hidrológicos com projeções climáticas no Plano Decenal de Energia (PDE) e no Plano da Operação Energética (PEN).
Para implementação do PRR, há garantia de aportes financeiros consignados na Lei 14.182/2021, por meio das contas do Programas de Revitalização de Recursos Hídricos. O foco está em ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.
Os recursos são aplicados em duas contas ao longo de 10 anos a partir de 2023, no total de R$ 700.000.000,00 anuais, beneficiando as bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, bem como da área de influência dos reservatórios das usinas de Furnas.
De acordo com o 2º Relatório de Monitoramento (2024), a execução física global do PRR alcançou 41% até fevereiro de 2025, com avanços relevantes em governança, atualização de dados hidrológicos e projetos de revitalização em bacias críticas.