Inovações nos leilões para energia mais barata

A atual gestão do Ministério de Minas e Energia (MME) introduziu inovações importantes nos modelos de leilões de energia, já realizados e previstos para ocorrer ainda em 2025 e 2026.

Entre outros, as iniciativas visam cumprir os seguintes objetivos:

• Garantir alinhamento com a transição energética
• Fazer frente às transformações que a matriz elétrica brasileira tem passado
• Contribuir para o barateamento da energia elétrica para os consumidores e as empresas.

Um exemplo é o Leilão para Sistemas Isolados 2025 (Sisol), que, em sintonia com as diretrizes do Programa Energias da Amazônia, está voltado para combater a pobreza energética na região e a melhorar a qualidade de vida nos municípios mais remotos. De maneira inédita, o certame incorporou como meta um piso de participação de renováveis dentro das ofertas a serem apresentadas pelas empresas concorrentes.

Outra novidade, de grande alcance para o desenvolvimento do país, está na retomada no segmento de energia nova, com o Leilão A-5, depois de vários anos sem a realização por falta de demanda. O foco agora é a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), diferentemente de outros certames, nos quais havia um predomínio muito grande das fontes eólica e solar.

Com essa decisão corajosa, o MME dá projeção a uma fonte até então pouco valorizada. As PCHs têm condição de mobilizar uma indústria marcadamente nacional, reunindo muita história e muita expertise, que não podem se perder.

O Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de (LRCAP) representa um avanço em relação ao primeiro, de 2021, em particular por ser muito maior e mais ambicioso. Além da necessária recontratação de termelétricas existentes, traz também um olhar para a expansão das térmicas novas flexíveis. E traz mais uma inovação: pela primeira vez, conta com a participação das usinas hidrelétricas para oferta de potência no sistema, trazendo maior diversificação da matriz.

Os Leilões de Transmissão estão cumprindo uma agenda ambiciosa de expansão, com os maiores certames da história do setor elétrico brasileiro. Somaram R$ 60 bilhões contratados, só em 2023 e 2024. Isso representa pelo menos o dobro do que vinha sendo praticado nos últimos anos. Vão reduzir o risco nos investimentos de energia renovável que dependem muito da transmissão, mas, sobretudo, gerar modicidade tarifária, uma vez que o investimento em transmissão é o que viabiliza a infraestrutura para que haja competição na oferta da geração.

Dessa maneira, os diversos certames já efetuados, somados aos que já estão em andamento e aos programados até o final de 2026, trazem benefícios tanto para a população, especialmente de baixa renda, quanto para a indústria, o comércio, o agronegócio e os serviços.

Lideradas pelo MME, as iniciativas garantem a segurança energética no país e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e empresas usuárias, sem interrupções no fornecimento.

Os leilões favorecem a melhoria da infraestrutura de geração e transmissão em todas as regiões. São fatores importantes para a criação de emprego e renda tanto na construção quanto na manutenção dos empreendimentos. Para o consumidor, ajudam a proporcionar custo acessível que possa caber em seu orçamento doméstico.

A ampla competitividade dos certames reflete o avanço do planejamento e a atratividade do setor para novos investimentos, especialmente em fontes renováveis.

No caso da geração, pela legislação, o governo tem de fazer a contratação de novas cargas de energia com alguns anos de antecedência. Daí a nomenclatura abaixo, na qual, por exemplo, o A-5 representa que o leilão ocorre cinco anos antes do início do fornecimento de energia.

1 - SISTEMAS ISOLADOS 2025 (SISOL)

Em setembro de 2025, foi realizado o Leilão para Sistemas Isolados 2025 (Sisol), cujo atendimento beneficiou mais de 30 mil pessoas em localidades remotas do Pará e do Amazonas. No total, foram cerca de R$ 312 milhões em investimentos.

Entre os destaques, está a contratação do primeiro projeto híbrido do setor associado a baterias (BESS). Em Jacareacanga (PA), serão instalados 30 megawatts (MW) de armazenamento em baterias e 18 MW de geração solar — solução equivalente à maior bateria já existente no Brasil, localizada em Registro (SP).

Os sistemas isolados são regiões ainda muito dependentes da geração a diesel, que é responsável por mais de 60% da oferta atual e emite gases de efeito estufa. Além disso, o uso do diesel apresenta nível muito grande de perdas e ineficiência acima da média no país, sem falar nas dificuldades de logística para o abastecimento em locais com dificuldades para transporte.

O Sisol 2025 alinha-se aos objetivos do Programa Energias da Amazônia, do MME, e busca, ao mesmo tempo, combater a pobreza energética e promover a inclusão social em comunidades de baixa renda na Amazônia Legal. Os projetos vencedores superaram o percentual mínimo exigido de 22% de energia renovável, alcançando média de 50% de renovabilidade. A atratividade também ficou evidente nos resultados: deságio de 22% no Lote 1 e de 47% no Lote 2 em relação aos preços iniciais, assegurando tarifas mais vantajosas ao consumidor. O início da operação será em 2027, com contratos de 15 anos de duração.

2 - RESERVA DE CAPACIDADE NA FORMA DE POTÊNCIA (LRCAP)

O Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência foi concebido para contratar potência elétrica de empreendimentos de geração novos e existentes, com vistas a garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa modalidade de leilão não ocorria desde 2021.

O propósito é que se tenha potência suficiente a fim de atender à carga máxima em momentos críticos, como picos de consumo ou quando há redução de geração não controlável como de solares e de eólicas.

Em agosto de 2025, foram lançadas duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. As portarias nº 859/2025 e nº 860/2025 dão início a estes processos.

Uma inovação consiste em permitir a contratação não apenas de energia proveniente de usinas termelétricas, mas a partir de ampliação de usinas hidrelétricas, e a introdução de requisitos de flexibilidade operativa.

3 - PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

O MME realiza um esforço sem precedentes para estimular a implantação de usinas hidráulicas de menor porte, em sintonia com tendência mundial. Destacam-se dois impactos benéficos: o avanço da transição energética, ampliando a descarbonização rumo à economia verde, e a promoção da inclusão social, traduzida em mais emprego e renda para as famílias, bem como mais oportunidades para trabalhadores autônomos e empreendedores.

Estimam-se os valores de investimentos em R$ 100 bilhões, com 810 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em licenciamento, mediante recursos da iniciativa privada, e 300 mil postos de trabalho gerados. São pilares fundamentais para garantir um Brasil com energia robusta e sustentável.

As vantagens incluem o baixo impacto ambiental. Além disso, a localização mais próxima dos centros consumidores reduz investimentos em transmissão. Elas também podem atuar como “baterias”, dada sua capacidade de modulação da energia, armazenando e liberando conforme a demanda.

Em 19/12/2024, foram publicadas as regras para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, que teve recorde de potência e projetos hidrelétricos cadastrados. São 241 projetos na disputa, incluindo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) inferiores a 50 MW. No total, correspondem a uma capacidade instalada de 2.999 MW. A iniciativa representa a retomada das contratações, tendo o último certame dessa modalidade sido realizado em setembro de 2022.

Encerrado em março de 2024, o cadastramento ficou assim distribuído por número de projetos e potência: 184 PCHs (2.592 MW), 50 CGH (138 MW) e 7 UHE (269 MW). O resultado superou a marca do Leilão A-5 de 2022, em que foram cadastrados 90 projetos (1.516 MW). O suprimento de energia deverá ocorrer por 20 anos, a contar de 01/01/2030. Os estados que lideraram a oferta de PCHs foram Santa Catarina (38 projetos), Mato Grosso (30), Paraná (27), Minas Gerais (25) e Goiás (20). O cadastramento se fez 100% por meio digital, pela EPE, vinculada ao MME.

O certame foi realizado em 22/08/2025 e negociou R$ 6,6 bilhões em contratos de venda de energia e investimentos estimados em R$ 2,95 bilhões, cujo potencial de geração de empregos no período de implantação é de cerca de 20 mil postos de trabalho

Diversos estudos comprovam que as PCHs têm impacto social e econômico positivo para as comunidades nos municípios onde estão instaladas. O desempenho nessas localidades para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM, das Nações Unidas), o Índice de Gini, a renda per capita (IBGE) e o Índice de Emprego e Renda (Firjan) é claramente superior ao alcançado pelos seus vizinhos. Isso ressalta a importância desses empreendimentos para os moradores.

O Brasil domina todas as etapas dessa fonte, como a concepção do projeto básico, a engenharia dos equipamentos, a construção civil, a montagem eletromecânica e a operação. Assim, valoriza-se a economia nacional, ao buscar que todos os recursos sejam investidos diretamente para a nossa população.

4 - TRANSMISSÃO

Com os leilões de transmissão, o MME está alavancando o setor de energia elétrica para o desenvolvimento econômico e social, com impacto positivo em particular para o Nordeste e Norte do país, gerando oportunidades de emprego e renda nas localidades das obras e permitindo o escoamento de energia mais barata nas regiões. Os empreendimentos consistem em obras de infraestrutura necessárias para manter o sistema elétrico operando de forma satisfatória, garantindo o atendimento à demanda de eletricidade.

Em 2023 e 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu quatro certames na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.

Foram 17.903 km de linhas de transmissão, e 20.000 MVA de transformação em subestações, localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

As obras trazem investimentos da ordem de R$ 58,95 bilhões, com perspectiva de geração de aproximadamente 108,9 mil empregos durante a construção dos empreendimentos.

Estima-se que cada real investido no sistema de transmissão tem potencial para destravar de três a cinco reais em novos investimentos em geração de energia. No total, seriam cerca de novos R$ 60,7 bilhões em investimentos apenas em transmissão.

As instalações fazem parte do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, de responsabilidade do MME, com apoio da EPE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Aneel.

O planejamento da infraestrutura de transmissão busca viabilizar as soluções que, de forma combinada, apresentem o menor custo para os consumidores, o mais baixo impacto socioambiental e a maior confiabilidade o crescimento socioeconômico sustentável. A implantação demonstra o compromisso do Brasil com a transição energética.

O sucesso dos procedimentos de concessão comprova vantagens oferecidas pelo Brasil como o arcabouço regulatório estável, o respeito aos contratos e a previsibilidade para os negócios, além da estabilidade política e social. Mais certames estão previstos para 2025 e 2026. Outra característica importante consiste na diversidade e na complementaridade de tecnologias para que os consumidores consigam mais benefícios.

A seguir os nomes, as datas de realização e os estados compreendidos pelos quatro certames feitos:

• Nº 001/2023 – 30/06/2023 – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe
• Nº 002/2023 – 15/12/2023 – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins
• Nº 001/2024 – 28/03/2024 – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins
• Nº 002/2024 – 27/09/2024 – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul

O Leilão nº 04/2025, previsto para 31/10/2025, prevê investimentos de R$7,67 bilhões, abrangendo 13 estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Serão construídos 1.178 quilômetros de novas linhas de transmissão e ampliada a capacidade de transformação em 4.400 MVA. Também são previstas instalações de equipamentos essenciais como um Controle Automático Rápido de Reativos e sete Compensações Síncronas. Essas obras devem gerar aproximadamente 19,1 mil empregos diretos e indiretos, demonstrando o poder do setor elétrico como vetor de desenvolvimento socioeconômico.

5 - ENERGIA EXISTENTE A-1 E A-2

Em 06/12/2024, em conformidade com as diretrizes do MME, a Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram os Leilões de Energia Existente (LEE) A-1 e A-2 para o ano de 2025.

Ao todo, foram movimentados R$ 6,04 bilhões em contratos para fornecimento entre janeiro de 2025 e dezembro de 2027, proporcionando uma economia estimada de R$ 1,15 bilhão para o consumidor brasileiro.

Os certames tinham como meta comercializar energia elétrica produzida em usinas já em operação, com o intuito de garantir o abastecimento das distribuidoras e, assim, assegurar o fornecimento para os consumidores finais. Vão complementar a demanda das distribuidoras dos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Realizado no formato virtual, o processo competitivo permitiu a participação de qualquer fonte de energia, em conformidade com o princípio da neutralidade tecnológica, o que aumentou a competitividade e resultou em tarifas mais baixas para o consumidor. Houve contratação de energia segura e barata, com preços abaixo do valor do portfólio das distribuidoras.

Com início de suprimento previsto para janeiro de 2025, o A-1 movimentou R$ 4,6 bilhões para a contratação de 1.621,5 MW médios. O deságio registrado foi de 18,88%, o que permitiu uma economia de R$ 1,1 bilhão em relação ao preço inicial.

Já o A-2, cujo fornecimento começará em janeiro de 2026, somou R$ 1,4 bilhão em negociações, para a compra de 508,8 MW médios. Teve deságio médio de 5,26% e economizou R$ 79,7 milhões na comparação com o preço teto.

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