Ministério de Minas e Energia (MME)
O Ministério de Minas e Energia, órgão da administração federal direta, representa a União como Poder Concedente e formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da implementação dessas políticas nos segmentos de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear. Na área de eficiência energética, atua na coordenação das ações e programas entre os demais órgãos governamentais e entidades privadas. É responsável pela implementação da Lei de Eficiência Energética (Lei nº 10.295, de 2001) e pela coordenação dos principais programas e ações de eficiência energética e conservação de energia do país (Procel e Conpet), por meio da Coordenação Geral de Eficiência Energética, relacionada ao Departamento de Desenvolvimento Energético, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Energético. Também é constituído o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), que foi instituído em 19 de dezembro de 2001 pelo Decreto nº 4.059, o qual regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
Principais projetos e ações:
- Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE)
- Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE)
- Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE)
- Projeto Sistemas de Energia do Futuro (em parceria com a GIZ)
Informações
- Contato: Samira S. F. Sousa Carmo
- Email geral: diee@mme.gov.br
- Telefone: +55 61 2032 5004
- Site: www.mme.gov.br
- Cidade: Brasília (DF)
