Retificação da Homologação da Habilitação das Instituições da Sociedade Civil ao Processo de Eleição para o Plenário do Fonte

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na segunda-feira (24/03), a reunião virtual para a homologação das instituições da sociedade civil habilitadas a participar do Processo Seletivo Público. O encontro, conduzido pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética (CE Fonte), aprovou a lista final das instituições que poderão compor o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para o ciclo 2025/2026.

A reunião seguiu o cronograma estabelecido pela Resolução CEFONTE nº 3, de 17 de fevereiro de 2025. Após o período de inscrições, que se encerrou em 23 de fevereiro, a documentação das instituições foi avaliada pela equipe do MME que participa da Secretaria Executiva do Fonte seguindo os critérios de habilitação definidos no edital de convocação. Representantes do MEC, do MTE e do MCTI também participaram do processo de habilitação.

Em 03 de abril, foi aprovada a Retificação da Homologação dos resultados, por meio da Resolução CEFONTE nº 5, de 3 de abril de 2025.

A próxima fase do processo será a eleição, que ocorrerá em 15 de abril, por videoconferência. As instituições habilitadas terão a oportunidade de votar em cada subsegmento, escolhendo as instituições que melhor representem os temas a serem tratados, alinhando-se com a proposta de uma transição energética justa e sustentável. Somente após eleitas, as instituições indicarão os nomes dos representantes, titular e suplente, que precisarão buscar cumprir os critérios de representatividade regional, racial, étnica e de gênero.

O processo de eleição seguirá o item 9 do Edital. As principais datas são:

• Eleição e Divulgação do resultado - 15/04/2025
• Checagem do cumprimento dos critérios de representatividade - 15/04/2025 durante a eleição
• Publicação dos resultados da eleição - 16/04/2025
• Prazo máximo para indicação formal dos representantes das instituições eleitas - 25/04/2025
• Publicação de portaria, pelo MME, de designação dos representantes das instituições eleitas - 09/05/2025

Além do MME, o Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética também é composto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR).

IMPORTANTE: No dia 11/04/2025, será realizada uma reunião virtual com os representantes titular e substitutos, cadastrados no processo de habilitação das instituições, com o objetivo de testar os e-mails cadastrados com o envio do link dessa reunião e para explicar o processo de votação que será utilizado no dia da eleição, 15/04/2025.

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE ABRIL DE 2024

Retifica a homologação da lista de instituições habilitadas ao Processo Seletivo Público para seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética – Plenário Fonte, para o biênio 2025/2026

O COMITÊ EXECUTIVO DO FÓRUM NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (CE FONTE), em Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, § 6º da Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024, e tendo em vista o que estabelece a Resolução CE FONTE nº 01, de 14 de outubro de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000390/2024-31, resolve:

Art. 1º Retifica a homologação da lista de instituições da sociedade civil habilitadas ao Processo Seletivo Público para seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética – Plenário do Fonte, para o biênio 2025/2026, para o Subsegmento Organizações da Sociedade Civil - OSC, Tema Mineral, fazendo constar a instituição Associação Reverbera/Observatório da Mineração, para disputar a vaga ali disponibilizada, conforme presente no ANEXO I desta Resolução.

Art. 2º A eleição e demais atividades previstas para a indicação dos representantes, titular e suplente, seguirão o cronograma previsto na Resolução CEFONTE nº 3, de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

Coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética

ANEXO I

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DA HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR SUBSEGMENTO E TEMA (VAGAS)

a) SUBSEGMENTO ACADEMIA (Academias e ICT)

b) SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

c) SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS

d) SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS