DESPACHO DECISÓRIO Nº 28/2025/SNTEP
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas no anexo, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 166/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
06/01/2026 10h21
SEI_1169690_Despacho_Decisorio_28.pdf