DESPACHO DECISÓRIO Nº 27/2025/SNTEP
Nos termos da Nota Técnica nº 14/2025/DPSE/SNEE e do Parecer nº 395/2025/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 01476/2025/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1481/2025/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, não conheço o pedido apresentado.
Atualizado em
06/01/2026 10h20
SEI_1165461_Despacho_Decisorio_27.pdf