DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2025/SNTEP
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas nos anexos, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 141/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
17/12/2025 18h36
SEI_1163389_Despacho_Decisorio_26.pdf