DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2025/SNTEP
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas no anexo, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 70/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
06/01/2026 10h29
SEI_1104873_Despacho_Decisorio_17.pdf