Portaria SNPGB-MME n 216-2026.pdf
Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto “Usina 1 - Cerqueira César”, no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo, de titularidade da empresa Gás da Fazenda Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 52.180.689/0001-87
Atualizado em
16/04/2026 16h57
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