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2026

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Publicado em 06/03/2026 16h21 Atualizado em 09/03/2026 15h19
Portaria SNPGB-MME n 208-2026.pdf — última modificação 09/03/2026 15h19

Enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do Projeto Unidade de Liquefação de Gás Natural do Parque dos Gaviões, de titularidade da Eneva S.A., inscrita no CNPJ: 04.423.567/0001-21

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