Tomada Pública de Contribuições
Os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil possuem cláusulas de Conteúdo Local desde 1999. Essas cláusulas estabelecem que parte dos bens e serviços utilizados na produção de petróleo e gás devem ser adquiridos de empresas brasileiras.
As cláusulas de Conteúdo Local passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, com diferentes exigências de percentuais mínimos para a aquisição de bens e serviços nacionais, variando conforme o tipo de bloco (terrestre, águas rasas e profundas) e a fase do contrato (exploração e produção).
Recentemente, a Política de Conteúdo Local foi avaliada e ajustada, buscando equilibrar os compromissos de conteúdo local com a competitividade da indústria e a atração de investimentos.
Considerando a relevância do engajamento da sociedade e da indústria em relação ao tema, o Ministério de Minas e Energia tornou público uma Tomada Pública de Contribuições (TPC), como forma de colher subsídios para aprimoramento da política de Conteúdo Local do país.
O resultado da TPC se encontra no relatório abaixo e sua consulta pode ser pode ser acessada por meio deste link.