São Paulo
Documentos | Descrição |
| Lei nº 9.361/1996 (PDF) | Cria o Programa de Desestatização |
| Decreto nº 43.889/1999 (PDF) | Aprova o Regulamento de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado |
| Decreto nº 65.889/2021 (PDF) | Dispõe sobre critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo |
| Deliberação ARSESP nº 1.061/2020 (PDF) | Dispõe sobre as regras para prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado para os Usuários Livres, as condições para autorização do Comercializador, as medidas para fomentar o Mercado Livre de Gás Canalizado no Estado de São Paulo |
| Contrato de Concessão - Naturgy (PDF) | Contrato de Concessão - Naturgy |
| Contrato de Concessão - GasBrasiliano (PDF) | Contrato de Concessão - GasBrasiliano |
| Contrato de Concessão - Comgás (PDF) | Contrato de Concessão - Comgás |
Normas Tributárias | Descrição |
Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. | |
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS |
Referência:
Anexo I do Relatório "Realização de Estudos Sobre os Desafios do Sistema Tributário Brasileiro na Indústria do Gás Natural", de 10 de Setembro de 2018, disponível em:
Links utéis
- Agência Reguladora Estadual - ARSESP
- Concessionária de Distribuição - NATURGY
- Concessionária de Distribuição - GASBRASILIANO
- Concessionária de Distribuição - COMGÁS