Rondônia
Documentos | Descrição |
| Lei nº 5.228/2021 | Altera e acresce dispositivos à Lei n° 728/1997 |
| Lei nº 728/1997 | Constitui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Rondoniense de Gás (Rongás) |
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- Concessionária de Distribuição - RONGÁS