Rio de Janeiro
Documentos | Descrição |
| Lei nº 9.289/2021 | Estabelece tratamento tributário especial para empresas produtoras de energia termoelétrica que implantarem novos projetos de geração de energia no Estado do Rio de Janeiro, a partir do gás natural |
| Deliberação AGENERSA nº 4.142/2020 | Reformulação do arcabouço regulatório, em especial no que se refere a autoprodutor, autoimportador e consumidor livre |
| Deliberação AGENERSA nº 4.068/2020 | Estudo e reformulação do arcabouço regulatório, em especial no que se refere a autoprodutor, autoimportador e consumidor livre |
| Deliberação AGENERSA nº 3.873/2019 | Concede tratamento isonômico regulatório, especialmente na questão tarifária, aos agentes livres - autoprodutores, autoimportadores e consumidores livres no Estado do Rio de Janeiro |
| Deliberação AGENERSA nº 3.862/2019 | Estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre |
| Lei nº 6.448/2013 | Estímulos para a interiorização da distribuição de gás natural canalizado do Estado do Rio de Janeiro por meio do gás natural comprimido |
| Contrato de Concessão - Naturgy | Contrato de Concessão - Naturgy (CEG) |
| Contrato de Concessão - Naturgy | Contrato de Concessão - Naturgy (CEG-Rio) |
Normas Tributárias | Descrição |
Decreto N° 27.427 de 17 de Novembro de 2000. | Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulações de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. |
Referência:
Anexo I do Relatório "Realização de Estudos Sobre os Desafios do Sistema Tributário Brasileiro na Indústria do Gás Natural", de 10 de Setembro de 2018, disponível em: