Bahia
Documentos | Descrição |
| Lei nº 13.813/2017 (PDF) | Reestrutura a distribuição de gás canalizado no Estado da Bahia, autoriza a criação de sociedades de economia mista |
| Resolução AGERBA nº 16/2021 | Aprova o modelo de Termo de Comercializador para ser utilizado no Serviço de Movimentação de Gás canalizado do estado da Bahia (SMGC). |
| Resolução AGERBA nº 15/2021 (PDF) | Estabelece as Condições Gerais para formalização dos Contratos do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado no Estado da Bahia ( SGMC). |
| Resolução AGERBA nº 14/2021 (PDF) | Autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de serviço de Distribuição de Gás intitulada Serviço de Movimentação de Gás Canalizado (SMGC), assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado da Bahia. |
| Resolução AGERBA nº 02/2020 | Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado – Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte. |
| Contrato de Concessão - Bahiagás | Contrato de Concessão - Bahiagás |
Normas Tributárias | Descrição |
| Decreto nº 13.780 de 16 de março de 2012 | Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. |
| Lei nº 7.014/1996, de 04 de dezembro de 1996. | Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. |
Referência:
Anexo I do Relatório "Realização de Estudos Sobre os Desafios do Sistema Tributário Brasileiro na Indústria do Gás Natural", de 10 de Setembro de 2018, disponível em: