POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Disposições Gerais
A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep tem como propósito ser referência e atuar na área de caldeiraria mecânica a pesada, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento do país e atender as demandas estratégicas da nação, tanto a nível nacional quanto internacional, por meio da fabricação de equipamentos e componentes necessários, principalmente no tocante às áreas de atuação Nuclear, Petróleo e Gás, Mineração e outras fontes de geração de energia.
Considerando o comprometimento da Nuclep em resguardar a privacidade das suas informações, esta Política visa informar e esclarecer dúvidas sobre o tratamento destinado aos seus dados pessoais fornecidos e coletados ao entrar em contato conosco ou utilizar algum de nossos serviços.
Esta Política e as práticas adotadas pela Nuclep para garantir a proteção de dados pessoais baseiam-se essencialmente no princípio da transparência e no respeito que mantém em relação aos seus empregados, clientes, fornecedores e demais públicos, bem como nas diretrizes dispostas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Para esclarecer quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em entrar em contato com a Nuclep.
As informações referentes ao tratamento de dados pessoais podem ser requeridas e obtidas diretamente com o Encarregado de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares, por qualquer meio de contato disponibilizado abaixo.
Dados do encarregado
Nome do Encarregado: Andreza Tatiana Cunha de Almeida
Endereço: Av. Gal. Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 - Brisamar - Itaguaí - RJ
Tefelone: (21)3781-4300
E-mail: privacidade@nuclep.gov.br
Horário de Atendimento: 07:40 às 16:40
A Nuclep responderá suas solicitações assim que possível, respeitado o prazo máximo de 15 (quinze) dias contatos a partir da data de seu requerimento, nos termos da LGPD.
Definições Importantes
Antes de apresentarmos as práticas adotadas pela Nuclep para a proteção dos dados pessoais é importante definir os principais termos e definições relacionados à proteção de dados pessoais, para melhor compreensão deste documento.
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado Pessoal: | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I da LGPD). |
| Dado Pessoal Sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II da LGPD). |
| Titular: | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V da LGPD). |
| Controlador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI da LGPD). |
| Operador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII da LGPD). |
| Encarregado: | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII da LGPD). |
Por que utilizamos seus dados pessoais
A Nuclep, em razão de suas atribuições, precisa coletar dados pessoais para identificação e atendimento de seus empregados e público em geral.
Por isso, informamos que seus dados pessoais coletados serão utilizados principalmente para as seguintes finalidades:
| Natureza dos dados pessoais tratados | Principais finalidades de uso dos dados pessoais | Base legal |
|---|---|---|
| Dados Pessoais fornecidos pelos empregados e público em geral na utilização dos serviços fornecidos pela Nuclep. |
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O seu relacionamento com a Nuclep pode envolver o tratamento de outros dados pessoais além destes aqui informados. Nessas situações, nos comprometemos da mesma forma a sermos transparentes com você em relação à finalidade e base legal que justifica a utilização dos seus dados. Portanto, não hesite em solicitar informações à Nuclep, caso tenha dúvidas.
Compartilhamento
Algumas das atividades realizadas pela Nuclep, por sua própria natureza, necessitam que em algum momento haja compartilhamento de informações, dentre elas algumas que contenham dados pessoais como, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou realização de ações de marketing, com vistas ao cumprimento das finalidades essenciais da Nuclep em conformidade com os Regimentos Internos, Estatuto Social e demais normativos internos da organização.
Quando o compartilhamento se fizer estritamente necessário, as organizações que receberem estas informações não poderão tratar a informação com finalidade diversa daquela que deu causa à coleta, tampouco do que foram instruídos a fazê-lo com as informações pessoais.
Ressalta-se que todo e qualquer compartilhamento que for necessário será realizado obedecendo aos princípios da LGPD relativos à necessidade, finalidade e adequação, logo, a Nuclep compartilhará somente os dados estritamente necessários para alcançar o objetivo esperado com aquela atividade, em compatibilidade à finalidade informada a você previamente.
Como armazenamos seus dados
A Nuclep utiliza medidas técnicas baseadas nas diretrizes de boas práticas da segurança da informação para evitar qualquer tipo de exposição dos dados pessoais que realize o tratamento ou acesso indevido por parte de terceiros, buscando sempre prevenir qualquer tipo de acesso indevido ou tratamento desnecessário.
Informamos que seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo período estritamente necessário, de acordo com a finalidade que justificou sua coleta, conforme explicado no item Porque utilizamos seus dados pessoais Os critérios utilizados para determinar o período em que os dados serão mantidos são principalmente:
- Até que o propósito específico da coleta de dados pessoais expire;
- Enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional/decadencial previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou direitos da Nuclep;
- Até que se atenda as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas;
- Em relação aos cookies, os dados serão mantidos enquanto for necessário para o atingimento das finalidades, obedecendo-se o disposto no item Cookies e outras tecnologias desta Política.
Ainda, a Nuclep reforça seu compromisso com os empregados e com o público em geral na adoção de medidas de conservação compatíveis com a sensibilidade dos dados pessoais coletados. assim como medidas de eliminação dos dados de maneira a garantir a irreversibilidade desta ação.
Direitos dos titulares de dados
Ao tratar seus dados pessoais, a Nuclep zela pelos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.
Além disso, é seu direito solicitar e “obter do controlador a qualquer tempo, em relação aos seus dados tratados por ele e mediante requisição” (artigo 18, caput, da LGPD), portanto, você poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Para exercer quaisquer destes direitos apresentados na LGPD, estaremos disponíveis nos canais de atendimentos da Ouvidoria, principalmente pelo Portal Fala BR.
As solicitações dos titulares em relação aos seus direitos deverão ser enviadas aos cuidados do Responsável pelo tratamento de dados pessoais descrito nesta Política e serão respondidas o quanto antes, respeitado o prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da solicitação, conforme determina artigo 19, inciso II da LGPD.
Cookies e outras tecnologias
Quando você começa a navegar em nosso Portal ou usando nossos Aplicativos, cookies podem ser adicionados em seus dispositivos eletrônicos para aprimorar sua experiência e otimizar a segurança de seus dados. Estes arquivos podem coletar algum tipo de informação, seja do usuário ou da navegação realizada, que identifique ou torne identificável o titular, vez que poderão conter dados pessoais.
Durante sua navegação no Portal da Nuclep, os seguintes tipos de cookies podem ser coletados:
- Necessários – os cookies necessários auxiliam na funcionalidade do website, permitindo o desempenho básico de funções, como navegação e acesso a sessão. Sem a utilização destes cookies, o website pode não funcionar devidamente.
- Estatísticos – Cookies necessários para ajudar a Nuclep a entender o comportamento do visitante, coletando e relatando informações anonimamente.
Você pode gerenciar suas preferências em relação aos tipos de informações que deseja compartilhar ao realizar sua navegação em nosso portal. Para isso poderá, diretamente em seu navegador, realizar a configuração das permissões de compartilhamento de informações que deseja realizar ao navegar no Portal da Nuclep.
Salientamos que ao optar por não compartilhar esse tipo de informação, alguns dos recursos ou funcionalidades do Portal ou Aplicativo da Nuclep poderão não funcionar da melhor maneira possível.
Atualizações e revisões na politica
Para resguardar sempre a sua privacidade, a Nuclep reserva-se no direito de revisar e alterar a qualquer tempo a presente Política de Privacidade, de modo que pedimos que verifique periodicamente este documento.
Disposições finais
Caso ainda tenha dúvidas, sugestões ou solicitações sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Nuclep, estamos à disposição nos meios de contato disponibilizados nos itens Responsável pelo tratamento de dados pessoais e Direitos dos titulares de dados desta Política.
Atualizado em 22 de outubro de 2021.