Silveira defende democratização do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural para reduzir preço do produto no país

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a democratização do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural, atualmente concentrado pela Petrobras, para reduzir o preço do produto no país. Silveira se reuniu, nesta quarta-feira (11/06), com dezenas de associações e empresas do setor no Brasil e apresentou as principais ações do programa Gás para Empregar, que traz medidas para aumentar a oferta de gás para destravar investimentos e impulsionar o crescimento da indústria nacional.

Segundo Silveira, a política do gás é uma das prioridades na pauta do governo do presidente Lula. “Ninguém nunca enfrentou isso de forma tão veemente e pública como temos enfrentado. O setor de infraestrutura e transporte de gás, no mundo inteiro é regulado. Então não é admissível que no Brasil não haja uma regulação a altura de parte do setor de gás do Brasil, como é o que acontece hoje no gasoduto de escoamento da Petrobras”, afirmou o ministro.

Durante o encontro, o ministro reforçou que o alto custo do gás no Brasil — um dos mais caros do mundo — é resultado de deficiências estruturais e regulatórias que precisam ser enfrentadas com firmeza e diálogo.

“O Brasil não conhece de forma explícita o que compõe o custo do gás natural, e nós estamos com uma grande oportunidade de mudar isso. Acredito muito que nós vamos ter boas notícias na utilização deste gasoduto e no tratamento do gás da União. Já temos dado um grande e importante passo para que a gente possa fazer o primeiro leilão de gás da União e podermos ter essa parcela de gás, que ainda é insuficiente, mas substancial, bem mais barato que o custo atual. Abrimos uma porta para que a gente possa avançar ainda mais na política de utilização destes ativos, mas também rediscutir o preço do transporte e da distribuição no Brasil, que deve ter uma regulação, repito, sempre respeitando a segurança jurídica, os contratos. Aquilo que é regulado e é do interesse nacional, tem que ter uma discussão e uma abertura do preço de amortização, porque o gás é realmente estratégico para o desenvolvimento do Brasil”, defendeu o ministro.

Segundo o presidente-executivo da ABRACE Energia, Paulo Pedrosa, um dos principais desafios do setor é aumentar a oferta do produto no país e enfrentar a questão do transporte.

“A nossa visão é que o que nós estamos tratando aqui é uma questão de interesse nacional. A energia barata e limpa é o caminho de desenvolvimento do Brasil. A gente tem diversos estudos que mostram que o gás natural, até mais do que a energia elétrica, está associada ao investimento industrial, está associada à competitividade da produção nacional. Hoje nós estamos vendo algum dinamismo no setor de gás pela ação do Ministério”, afirmou.

Já o presidente do Conselho de Administração da Gerdau, André Bier Gerdau Johannpeter, ressaltou a importância de reduzir o custo do produto no Brasil para aumentar a competitividade da indústria.

“O que a gente viu aqui nos dá uma esperança e uma luz de que é possível transformar. Parabéns pela coragem, ministro, de enfrentar um tema tão complicado e que há tantos anos está pendente. Hoje nós estamos enfrentando uma importação predatória do mundo, principalmente da Ásia e da China, e nós precisamos ser competitivos. Então, um gás competitivo a preço e volume é fundamental para a gente competir contra essa importação”, destacou.

Medidas

O programa Gás para Empregar, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê uma série de medidas estruturantes para destravar investimentos, ampliar a oferta de gás no Brasil e reduzir as tarifas cobradas nas etapas de escoamento, processamento e transporte — que hoje representam até 80% do preço final ao consumidor.

Entre as ações já implementadas estão o Decreto nº 12.153/2024, que aperfeiçoa as regras de acesso às infraestruturas de gás natural, o que proporciona segurança jurídica aos ofertantes de gás natural, a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que recupera a governança setorial necessária, e acordos internacionais com Bolívia e Argentina para garantir mais oferta a preços justos. Além disso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, finalizou na última semana uma nota técnica para revisar tarifas de acesso negociado ao escoamento e processamento, com o objetivo de apontar um caminho mais justo e transparente.

Segundo o ministro, a estimativa é que a adoção integral das medidas do programa possa reduzir o preço final do gás para a indústria dos atuais US$ 16 por milhão de BTU para cerca de US$ 7.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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