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ENERGIA ELÉTRICA
Resolução define nova governança institucional para metodologias e programas computacionais do setor elétrico
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta sexta-feira (19/4) a Resolução nº 1/2024, que estabelece a nova governança institucional e as diretrizes para garantir a coerência e a integração dos dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais utilizados no setor elétrico.
A Resolução promove uma atualização de temas que eram tratados nas Resoluções CNPE nº 22 e 29 de 2021, no contexto de iniciativas conduzidas pelo Ministério de Minas e Energia para simplificar processos e robustecer a atuação setorial, conforme avaliado na Consulta Pública MME nº 157/2023.
A principal novidade é a extinção, a partir de 1º de agosto de 2024, da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) e a realocação majoritária de suas competências e atividades, sob gestão do MME, para um novo comitê de governança específica, sob gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com ampla participação social. Além disso, foi resguardada a previsibilidade para alterações nos modelos computacionais.
No novo arranjo institucional, caberá ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliar e aprovar mudanças no nível de aversão ao risco, bem como estabelecer as referências a serem consideradas para a caracterização da alteração ou manutenção do nível de aversão ao risco. Assim, busca-se garantir maior compatibilidade entre a aversão ao risco da operação com a modelada para fins de otimização energética e de formação de preço.
Assim, decorridos mais de 15 anos desde a constituição da CPAMP, e tendo havido o amadurecimento das atividades desenvolvidas pelas instituições do setor elétrico, a Resolução oficializa o aprimoramento da governança setorial em iniciativa que privilegia a flexibilidade, a descentralização e a autonomia em prol de um setor elétrico moderno e participativo.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 E-mail: imprensa@mme.gov.br
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