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Presidente da República sanciona lei que dá sinal verde para capitalização da Eletrobras

Para o ministro de Minas e Energia, a capitalização da Eletrobras faz parte de um processo de modernização do setor energético nacional e é fruto de trabalho conjunto.
Publicado em 13/07/2021 19h36 Atualizado em 14/07/2021 17h11
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Solenidade de assinatura da sanção presidencial da lei 14.182/2021, que permite a capitalização da Eletrobras. Foto - Alan Santos/PR

“Hoje, retiramos as amarras da Eletrobras. Nasce uma nova empresa, uma corporação brasileira de classe mundial, com capital pulverizado, focada em geração, comercialização e transmissão de energia, se tornando uma das maiores cinco empresas de geração renovável do mundo”. A declaração é do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao participar, nesta terça-feira (13/07), da solenidade de assinatura da sanção presidencial da lei 14.182/2021, que permite a capitalização da Eletrobras.

O evento foi realizado no Palácio do Planalto com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, de ministros de outras pastas, parlamentares, autoridades governamentais e representantes de diversos órgãos ligados ao setor elétrico brasileiro.

O Presidente da República declarou que o sistema não pode colapsar e destacou a relevância do processo da Eletrobras. “Essa e outras privatizações tornarão o Brasil um país cada vez menos inchado, onde a livre iniciativa, o livre comércio e a liberdade, falem mais alto entre nós”, disse Bolsonaro.

Para Bento Albuquerque, a capitalização da Eletrobras faz parte de um processo de modernização do setor energético nacional e é fruto de um trabalho conjunto entre Governo Federal, Congresso Nacional, Judiciário e órgãos de controle. “O resultado são avanços significativos, proporcionando investimentos vultosos, aumento de arrecadação e geração de milhares de empregos e renda para os brasileiros”, declarou o ministro. “Conseguimos, nos últimos dois anos – enfatizou –, construir uma solução de bom senso, que refletiu um balanceamento dos principais interesses envolvidos: dos consumidores, do setor elétrico, da empresa e da sociedade”.

Em seu discurso, o ministro destacou algumas das principais ações do MME nos últimos anos como o leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa, a aprovação da lei do risco hidrológico e da MP 998 que, convertida em lei, trouxe medidas de alívio tarifário aos consumidores. Citou, ainda, a nova Lei do Gás, “um dos principais marcos do segmento para a realização de investimentos e aumento da concorrência”.

Bento Albuquerque também destacou a realização dos diversos leilões nos setores elétrico e de petróleo e gás, que atraíram cerca de R$ 150 bilhões em investimentos estrangeiros e nacionais. Albuquerque concluiu afirmando que “essa nova Eletrobras, mais forte, mais eficiente e mais competitiva, contribuirá para o crescimento econômico sustentável pelo qual toda a sociedade brasileira anseia e merece”.

Redução tarifária

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira, apresentou um panorama geral sobre a importância da Eletrobras no contexto do setor elétrico brasileiro e os benefícios da capitalização. “A Eletrobras é fundamental para o desenvolvimento e a modernização do setor elétrico brasileiro. A capitalização nos trará a redução da volatilidade de preços na tarifa de energia causada pelo risco hidrológico e a recuperação de bacias e investimentos na geração e em redes locais, beneficiando a população local e os consumidores de energia. A expectativa de redução tarifária para consumidores cativos está estimada entre 5% e 7%”, ressaltou.

O ministro Paulo Guedes reforçou que, após 26 anos de sucessivas tentativas, a capitalização da Eletrobras é um importante passo para a modernização do setor elétrico.

A capitalização da Eletrobras ocorrerá pela emissão de novas ações, as quais a União, atual acionista majoritária, não poderá comprar. Assim, o controle da companhia passará a ser privado. Desta forma, a empresa se tornará uma corporação com capital pulverizado, o que significa um grande avanço em sua governança, sendo elevada ao status de companhias como a Vale e a BR Distribuidora.

O processo permitirá o aporte de recursos em várias regiões do País, contribuindo para melhorar a qualidade de toda a população. Além disso, a expectativa é que se destinem aproximadamente R$ 28,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o intuito reduzir a conta de luz dos consumidores. A lei prevê também o fim do sistema de cotas. Com isso, a energia poderá ser negociada no mercado livre, e o risco hidrológico, atualmente pago pelo consumidor, passa a ser do gerador de energia elétrica.

Confira o discurso do Ministro Bento Albuquerque.

Acesse aqui a cartilha com os próximos passos da capitalização da Eletrobras.

 

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