Presidente da República sanciona lei que dá sinal verde para capitalização da Eletrobras

“Hoje, retiramos as amarras da Eletrobras. Nasce uma nova empresa, uma corporação brasileira de classe mundial, com capital pulverizado, focada em geração, comercialização e transmissão de energia, se tornando uma das maiores cinco empresas de geração renovável do mundo”. A declaração é do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao participar, nesta terça-feira (13/07), da solenidade de assinatura da sanção presidencial da lei 14.182/2021, que permite a capitalização da Eletrobras.

O evento foi realizado no Palácio do Planalto com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, de ministros de outras pastas, parlamentares, autoridades governamentais e representantes de diversos órgãos ligados ao setor elétrico brasileiro.

O Presidente da República declarou que o sistema não pode colapsar e destacou a relevância do processo da Eletrobras. “Essa e outras privatizações tornarão o Brasil um país cada vez menos inchado, onde a livre iniciativa, o livre comércio e a liberdade, falem mais alto entre nós”, disse Bolsonaro.

Para Bento Albuquerque, a capitalização da Eletrobras faz parte de um processo de modernização do setor energético nacional e é fruto de um trabalho conjunto entre Governo Federal, Congresso Nacional, Judiciário e órgãos de controle. “O resultado são avanços significativos, proporcionando investimentos vultosos, aumento de arrecadação e geração de milhares de empregos e renda para os brasileiros”, declarou o ministro. “Conseguimos, nos últimos dois anos – enfatizou –, construir uma solução de bom senso, que refletiu um balanceamento dos principais interesses envolvidos: dos consumidores, do setor elétrico, da empresa e da sociedade”.

Em seu discurso, o ministro destacou algumas das principais ações do MME nos últimos anos como o leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa, a aprovação da lei do risco hidrológico e da MP 998 que, convertida em lei, trouxe medidas de alívio tarifário aos consumidores. Citou, ainda, a nova Lei do Gás, “um dos principais marcos do segmento para a realização de investimentos e aumento da concorrência”.

Bento Albuquerque também destacou a realização dos diversos leilões nos setores elétrico e de petróleo e gás, que atraíram cerca de R$ 150 bilhões em investimentos estrangeiros e nacionais. Albuquerque concluiu afirmando que “essa nova Eletrobras, mais forte, mais eficiente e mais competitiva, contribuirá para o crescimento econômico sustentável pelo qual toda a sociedade brasileira anseia e merece”.

Redução tarifária

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira, apresentou um panorama geral sobre a importância da Eletrobras no contexto do setor elétrico brasileiro e os benefícios da capitalização. “A Eletrobras é fundamental para o desenvolvimento e a modernização do setor elétrico brasileiro. A capitalização nos trará a redução da volatilidade de preços na tarifa de energia causada pelo risco hidrológico e a recuperação de bacias e investimentos na geração e em redes locais, beneficiando a população local e os consumidores de energia. A expectativa de redução tarifária para consumidores cativos está estimada entre 5% e 7%”, ressaltou.

O ministro Paulo Guedes reforçou que, após 26 anos de sucessivas tentativas, a capitalização da Eletrobras é um importante passo para a modernização do setor elétrico.

A capitalização da Eletrobras ocorrerá pela emissão de novas ações, as quais a União, atual acionista majoritária, não poderá comprar. Assim, o controle da companhia passará a ser privado. Desta forma, a empresa se tornará uma corporação com capital pulverizado, o que significa um grande avanço em sua governança, sendo elevada ao status de companhias como a Vale e a BR Distribuidora.

O processo permitirá o aporte de recursos em várias regiões do País, contribuindo para melhorar a qualidade de toda a população. Além disso, a expectativa é que se destinem aproximadamente R$ 28,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o intuito reduzir a conta de luz dos consumidores. A lei prevê também o fim do sistema de cotas. Com isso, a energia poderá ser negociada no mercado livre, e o risco hidrológico, atualmente pago pelo consumidor, passa a ser do gerador de energia elétrica.

Confira o discurso do Ministro Bento Albuquerque.

Acesse aqui a cartilha com os próximos passos da capitalização da Eletrobras.

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