Portaria prorroga prazo do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar por mais 30 dias

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (06/03), a prorrogação do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) por mais 30 dias. Com isso, o prazo para a conclusão dos trabalhos, que estava previsto para 8 de março, será estendido para 8 de abril de 2024.

Durante este período de prorrogação, os Comitês Temáticos poderão finalizar seus relatórios e consolidar as propostas no relatório que deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com medidas concretas – inclusive com minutas de atos visando melhorar o aproveitamento do gás natural nacional e aumentar a sua oferta, provendo um gás natural mais barato e competitivo para o consumidor final, especialmente para o setor produtivo.

Os resultados apresentados irão contribuir para a abertura do mercado de gás natural, a atração de investimentos ao setor de gás natural e a reindustrialização da economia brasileira, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia nacional.

Gás para Empregar – O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) foi instituído por meio da Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, com a finalidade de subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para promover o melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.

A Primeira Reunião Oficial do GT-GE foi realizada no dia 26 de julho de 2023, quando foram aprovadas a governança e a estrutura do Grupo de Trabalho com os cinco comitês indicados e seus respectivos temas de interesse. São eles:
• Comitê 1: Disponibilidade do Gás Natural (exploração e produção – Reservatórios e Plataformas);
• Comitê 2: Acesso ao Mercado de Gás Natural (escoamento, processamento, transporte, estocagem e term. GNL);
• Comitê 3: Modelo de Comercialização do Gás da União;
• Comitê 4: Gás para o setor Produtivo; e
• Comitê 5: Papel do GN na Transição Energética.

Os trabalhos dos comitês técnicos seguiram ritmo intenso desde a instituição do grupo. Foram realizadas 17 reuniões de coordenação, além de diversos encontros nos eixos de cada comitê temático; participação de 15 órgãos e entidades públicas; e envolvimento de 143 pessoas.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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