Nova emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica moderniza o acesso ao sistema de transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última sexta-feira (12/12), a aprovação da segunda emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de 2025. O documento define novas instalações de transmissão e distribuição, além de equipamentos necessários à expansão das redes elétricas em diversas regiões do país.

A nova emissão é motivada pela instituição da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), estabelecida pelo Decreto nº 12.772/2025, publicado em 8 de dezembro de 2025. A política introduz novas diretrizes com o objetivo de modernizar o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que essa nova publicação reflete o compromisso do Governo do Brasil com o planejamento de longo prazo e a confiabilidade do SIN. "Essa atualização do Plano de Outorgas é mais um passo concreto para modernizar o setor elétrico brasileiro. Estamos atentos às demandas reais do sistema e dos agentes, antecipando necessidades e garantindo que a infraestrutura de transmissão acompanhe o crescimento do país. É assim que fortalecemos a segurança do fornecimento, damos previsibilidade ao setor e preparamos o sistema elétrico para os desafios atuais e futuros”, afirmou.

Um dos destaques desta edição são os estudos técnicos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliaram expansões da rede com essa finalidade. As análises indicaram a necessidade de instalação de compensadores síncronos em pontos estratégicos da rede de 500 kV da Região Nordeste. Esses equipamentos aumentam a estabilidade e a capacidade de transmissão do sistema elétrico, facilitando a integração de grandes cargas em áreas com alta participação de renováveis.

Além disso, o documento contempla obras relevantes para o atendimento em diferentes regiões do país, com ênfase nos reforços da Rede Básica de Fronteira (RBF) e das Demais Instalações de Transmissão (DIT), consideradas de necessidade sistêmica imediata. Esses empreendimentos envolvem, majoritariamente, a substituição, modernização ou instalação de unidades transformadoras de potência, com o objetivo de mitigar restrições operativas, reforçar a confiabilidade do suprimento e viabilizar o atendimento ao crescimento projetado da carga das distribuidoras.

Com a publicação desta edição do POTEE, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia os procedimentos necessários para a contratação das novas infraestruturas definidas pelo poder concedente, seja por meio de processos licitatórios, seja por autorizações, conforme a classificação de cada empreendimento.

Acesse aqui o POTEE 2025.

Plano de Outorgas de Transmissão

O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) é o instrumento pelo qual o poder concedente consolida os resultados dos estudos de planejamento da transmissão elaborados pela EPE e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL), desenvolvido pelo ONS. O documento define, em caráter determinativo, os equipamentos e as instalações necessárias à expansão e ao reforço do SIN.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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