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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de matéria veiculada pela Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (11/12), o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece:
O título original da matéria é leviano e desinforma o leitor, o que não condiz com a postura séria observada via de regra na atuação da Folha de São Paulo no jornalismo nacional. A Folha tem história de cobertura do setor e, com isso, conhecimento suficiente para saber que esse tipo de decisão não passa pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas exclusivamente pelos técnicos que integram o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), composto por órgãos independentes como Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e agências reguladoras – com destaque para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Mesmo com a alteração do título, ao trazer uma narrativa totalmente maldosa, com uma manchete que não tem qualquer relação com trechos presentes na matéria, o jornal falha em sua nobre missão de informar, atacando de maneira injusta, tendenciosa e caluniadora o presidente da República. Dessa forma, o jornal mostra um desinteresse com a verdade e um possível serviço a interesses de viés político e econômico.
A Folha sabe, conforme informações enviadas pelo MME, que qualquer despacho de energia importada (de qualquer país vizinho) só ocorre levando em conta o menor preço ao consumidor, garantindo a segurança energética, a partir de decisão exclusivamente técnica dos órgãos que atuam na gestão do setor elétrico brasileiro. Sabe também que a empresa Âmbar, até o momento, foi a única que demonstrou interesse na operação, em processo que continua aberto para outras interessadas.
Causa maior estranhamento o fato de que, em reiteradas matérias anteriores, em um jornal sério como a Folha, a mesma editoria e jornalista atacam o presidente e o Ministério de Minas e Energia, servindo a interesses de mercado que não se alinham com o melhor para o consumidor.
No caso da Venezuela, como é de ciência do jornal, o processo de importação de energia elétrica ocorrerá de maneira estritamente criteriosa, contemplando a análise de risco quanto ao atendimento do estado de Roraima (coordenado pelo ONS), e à economia na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo setorial suportado por todos os consumidores brasileiros.
A pasta destaca que o processo de importação que foi autorizado - diferente do praticado até 2019, suportado por contrato de longo prazo (20 anos) - busca revelar, no curto prazo, oportunidade de redução de custos e garantia da qualidade do atendimento, a partir de instalações físicas atualmente instaladas e que estavam obsoletas desde a paralisação da importação.
Assim, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, por três meses, a importação de energia elétrica em volume condizente com a manutenção da qualidade no atendimento e com redução de custos, a partir do deslocamento de geração mais cara hoje praticada naquele sistema, qual seja, geração a óleo diesel poluente, empregada ao custo da ordem de R$ 1700 / MWh.
A partir da publicação do Decreto n°11.629/ 2023, conforme destacado anteriormente, a única empresa que apresentou formalmente proposta de importação foi a Âmbar Energia, autorizada após análise das condições técnicas e econômicas da importação. Contudo, a autorização de importação não se dá em regime de exclusividade, podendo outros importadores serem autorizados a trazer energia da Venezuela, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais atinentes ao processo de importação.
O modelo de importação adotado para a interligação com a Venezuela segue o mesmo praticado de forma sistematizada com Uruguai e Argentina, no qual qualquer interessado pode pleitear autorização para importação e a análise da importação dependerá de avaliação dos órgãos que atuam na gestão do setor elétrico nacional quanto à viabilidade e economicidade ao mercado brasileiro. Ou seja, desde que o produto importado apresente valor inferior àquele praticado no mercado interno brasileiro.
O MME se coloca à inteira disposição dos veículos de imprensa para prestar, de forma transparente, todas as informações necessárias ao pleno entendimento das questões afetas ao setor elétrico brasileiro.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MME