Modernização do setor elétrico avança sob liderança do MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) seguiu trabalhando em 2025 em um conjunto de medidas que evidencia o avanço contínuo da agenda regulatória do setor elétrico, com foco na modernização das normas, na transparência dos processos e no fortalecimento do planejamento energético nacional.

LRCAP 2026

Em uma iniciativa pioneira no país, o MME lançou consulta pública para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 – Armazenamento. A medida representa um avanço decisivo para a transição energética, trazendo mais estabilidade ao sistema elétrico e ampliando o uso de fontes renováveis, além de impulsionar a inovação tecnológica.

O LRCAP terá como objetivo contratar potência em megawatts (MW) proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE-BESS). Na prática, o leilão permitirá que empresas instalem e operem grandes sistemas de baterias capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la quando necessário, contribuindo para a estabilidade e a segurança do fornecimento em todo o país.

O MME publicou também as Portarias nº 118 e nº 119, de 23 de outubro de 2025, que definem as diretrizes e as sistemáticas para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Os certames visam à contratação de usinas termelétricas e hidrelétricas que reforçarão a segurança do fornecimento de energia no país.

Avanços na matriz renovável

Em agosto de 2025, o setor elétrico brasileiro registrou um marco importante com a realização do 39º Leilão de Energia Nova A-5 (LEN A-5/2025). O certame resultou na contratação de 65 empreendimentos, incluindo 55 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), 8 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e duas ampliações de capacidade em usinas hidrelétricas (UHEs) de até 50 MW, totalizando 815,6 MW de potência instalada. A iniciativa reforça a expansão da matriz renovável e a diversificação da oferta de energia no país.

Outro destaque regulatório do ano foi a Portaria SNTEP/MME nº 2.946, de 20 de maio de 2025, que atualiza os montantes de garantia física da UHE Jirau e estabelece condições para sua validade. A norma também dispõe sobre dispositivos previstos no Memorando de Entendimento, assinado em 2024, em matéria energética entre o MME e o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, reforçando a cooperação bilateral na gestão de recursos hidráulicos e na operação da usina.

Projetos de geração centralizada

No âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), foram enquadrados 63 projetos de geração centralizada e 1.114 projetos de minigeração distribuída. Esse resultado demonstra o ritmo acelerado de novos investimentos em infraestrutura energética e a forte expansão da geração distribuída no Brasil.

No âmbito do Conselho Nacional de Política Energética, foi publicada em 1º de outubro a Resolução nº 17/2025, que estabelece a repartição da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Jirau decorrente de sua operação na cota 90 metros. A decisão organiza a alocação da energia produzida em condição específica de operação, contribuindo para maior previsibilidade na gestão do empreendimento e reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a integração eletroenergética com os países vizinhos.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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