MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a aprovação da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) do ano de 2025. De acordo com a publicação, feita na última sexta-feira (26/09), foram definidas novas linhas e subestações de transmissão e distribuição, além de equipamentos necessários à expansão das redes elétricas em todas as regiões do país.

O POTEE detalha as instalações e obras consideradas essenciais para a expansão do sistema de transmissão, em caráter determinativo. Com um horizonte de planejamento que abrange os próximos seis anos, conforme a identificação de nova necessidade sistêmica. Consolidando, assim, os resultados dos estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Entre os estudos de planejamento, destaca-se a previsão de reforços para resiliência no sistema de transmissão Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas. O relatório propõe solução estrutural para aumentar a resiliência e a capacidade de transmissão do sistema. As obras indicadas nesta 1ª emissão do POTEE 2025, buscam oferecer maior confiabilidade às instalações e praticamente dobrar os limites de importação e exportação de energia dos estados do Acre e de Rondônia.

Outro ponto de destaque refere-se ao estudo que analisou alternativas para aumentar a margem de conexão de novas fontes de geração renovável no SIN no estado do Mato Grosso do Sul. A solução técnica contempla a construção de dois novos pátios de 500 kV nas subestações Rio Brilhante Chapadão totalizando 3.600 MVA em capacidade de transformação, bem como a construção de 860 km de novas linhas de transmissão em 500 kV.

Esse conjunto de ampliações fortalece significativamente a malha de transmissão da região Centro-Oeste ao introduzir um novo nível de tensão da Rede Básica do estado do Mato Grosso do Sul: 500 kV. Ainda no Centro-Oeste brasileiro, constam nessa emissão do POTEE a determinação de uma nova subestação de fronteira Matrinchã 2 230/138 kV e de 291 km de novas linhas de transmissão em 230 kV para garantir o atendimento elétrico, com qualidade e segurança, ao mercado consumidor das regiões de Barro Alto, Matrinchã e Firminópolis, estado de Goiás, além de permitir o pleno escoamento das usinas, conectadas ao SIN, que estão pendentes de solução estrutural.

Para a região Sudeste, destacam-se dois estudos: um que propõe soluções para a melhoria do desempenho da malha de 345 kV da região de Belo Horizonte e Mantiqueira, no qual consta a recomendação da nova linha de transmissão em 500 kV Santos Dumont 2 – Leopoldina 2, com vistas a eliminar sobrecarga na SE 500/345 kV Santos Dumont 2. E outro estudo que propõe reforço do sistema da região central da cidade de São Paulo, incluindo a nova subestação 500/345 kV Santana, justificado pela necessidade de atendimento ao crescimento do mercado consumidor de energia de São Paulo, e visando o suprimento de energia elétrica aos clientes de grande porte do tipo data centers.

Na região Sul, destacam-se ampliações recomendadas em quatro estudos distintos: (i) relatório EPE-DEE-RE-043/2022 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Regiões Oeste e Sudoeste (revisado pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-040/2025 – Estudo de Confiabilidade para a Região de Foz do Iguaçu - PR); (ii) relatório EPE-DEE-RE-038/2023-rev0 – Atendimento à Região Noroeste do Rio Grande do Sul; e (iii e iv) relatório EPE-DEE-RE-034/2020 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes) e Nota Técnica EPE-DEE-NT-014/2023-rev1 – Reforços para o Sistema Elétrico dos Estados Paraná e Santa Catarina (complementados pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-032/2025-r0 – Reforços na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral-PR). Esses estudos fundamentam a construção da SE Iguaçu 525/230 kV, da SE Boa Vista do Buricá 2 230/69 kV, da SE Barigui 2, do novo pátio GIS em 138 kV na SE Uberaba, do novo pátio de 230 kV SE Curitiba Oeste, além de novas linhas de transmissão em 525 kV e 230 kV.

Com a publicação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, a ANEEL inicia os procedimentos necessários à contratação das novas infraestruturas determinadas pelo Poder Concedente, seja por meio de processos licitatórios, seja por autorizações, conforme a classificação de cada caso.

Acesse o POTEE 2025 – 1ª Emissão

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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