MME promove workshop e avança na agenda de combustíveis sustentáveis de navegação

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na sexta-feira (17/4), o Workshop do Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis de Navegação (PNCSN). O encontro reuniu representantes do governo, dos setores produtivo, portuário e da navegação, da academia e da sociedade civil para discutir soluções e diretrizes voltadas à redução de emissões na navegação e setor de combustíveis aquaviários, em alinhamento às metas internacionais de descarbonização.

A iniciativa integrou a agenda estratégica do MME no âmbito da Resolução CNPE nº 10/2024, que instituiu Subgrupo de Trabalho dedicado ao tema, sob a chancela do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Ao longo desse processo, foram realizadas diversas reuniões oficiais, com participação de entidades que incluíram empresas e associações dos setores de combustíveis e navegação, infraestrutura portuária, grandes armadores globais, governo e entidades internacionais. Como resultado, foi submetido e aprovado pelo CNPE o Relatório que propôs o Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação. O workshop consolidou esse diálogo e ampliou a construção conjunta da política pública.

Durante a programação, foi apresentado o diagnóstico técnico do setor, que aponta a necessidade de uma abordagem multitecnológica e multicombustível para a transição energética na navegação.

Entre as alternativas avaliadas estão o uso de biodiesel, etanol, hidrogênio verde, amônia e metanol verdes, diesel verde, eletrificação da infraestrutura portuária e retrofit de embarcações. Os debates também sedimentaram a importância científica da Análise do Ciclo de Vida (ACV) e abordaram desafios como custos mais elevados, necessidade de alinhamento regulatório, PDI, fomento e questões logísticas.

O evento também marcou a apresentação de recomendações organizadas em sete eixos estratégicos, que incluem metas de descarbonização, financiamento, incentivos tributários, certificação de combustíveis, governança pública e expansão da infraestrutura portuária. As propostas contribuem para a estruturação do PNCSN, com foco na redução de emissões, no fortalecimento da segurança energética, na ampliação da competitividade do Brasil no comércio marítimo global e na afirmação da liderança brasileira nos debates globais do assunto.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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