MME impulsiona governança, eficiência e planejamento do setor energético em 2025

Em 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) construiu um conjunto de ações que reforçam as políticas de eficiência energética, a qualidade e a governança das estatísticas energéticas, além de aprimorar o planejamento energético e seu papel na estratégia climática brasileira. Entre os destaques do ano estão a publicação do Balanço Energético Nacional (BEN) 2025 - com o aumento da renovabilidade da matriz energética brasileira -, a definição de padrões nacionais mínimos de eficiência para edificações do país e os 40 anos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Além disso, o ano contou com a aprovação ministerial do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, a disponibilização em consulta pública dos planos setoriais de adaptação e mitigação do setor de energia no âmbito do Plano Clima e a realização de workshops sobre a primeira minuta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) aos integrantes do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). 

Estudos do planejamento energético

Neste ano, o MME deu continuidade a sua tradição de estudos e contribuições sólidas de planejamento energético. Em abril, após análise das contribuições da consulta pública MME n°179/2024, o ministro Alexandre Silveira aprovou o PDE 2034. Além das diversas análises e cenários decenais de energéticos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em coordenação com o MME, o plano trouxe um capítulo inovador, focado nos aspectos da transição energética do país. O estudo estima investimentos de aproximadamente R$ 3,2 trilhões para sustentar o crescimento da oferta energética destinada tanto à demanda doméstica quanto à exportação. Como referência desse avanço, o plano projeta um aumento de cerca de 25% na oferta interna de energia nos próximos dez anos.

Ao longo de 2025 também foram elaborados e disponibilizados em consulta pública os Planos Setoriais de Energia do Plano Clima Adaptação e Mitigação. A execução dos documentos foi coordenada pelo MME e teve o envolvimento de diversas áreas do Ministério, além de instituições vinculadas do setor de energia, como EPE, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP). Trata-se de um documento sólido, com ambição compatível com as simulações, estudos e políticas vigentes do setor, como o PDE, o Plano de Recuperação de Reservatórios (PRR) e a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).

No âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), foi disponibilizada a primeira minuta do Plante ao Fonte, acompanhada da realização de três workshops dedicados ao plano. O Plante visa orientar e organizar de forma estratégica as ações necessárias para a continuidade da transição energética brasileira, fazendo uso dos dados e estudos do planejamento energético brasileiro.

Por fim, dando continuidade aos instrumentos de planejamento energético do país, também ocorreram publicações preliminares de cadernos do PDE 2035 e do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. Ambos estudos ainda encontram-se em elaboração e visam atualizar os insumos de planejamento para redução de assimetria de informação no mercado nacional, além de formulação e aprimoramento de políticas do setor energético nacional.

Estatísticas do setor energético

Neste ano, foi publicada a edição anual do Balanço Energético Nacional (BEN 2025). Com dados referentes ao ano base 2024, o documento apontou que a matriz elétrica brasileira atingiu 88,2% de renovabilidade em 2024, com destaque para a evolução da participação da geração eólica e da solar fotovoltaica, que juntas alcançaram 24% da geração total de eletricidade no ano passado. Enquanto isso, a matriz energética atingiu, no ano passado, o patamar de 50% de renovabilidade, principalmente pela manutenção da oferta de energia hidráulica e biomassa da cana, além do crescimento de fontes como licor preto, biodiesel, eólica e solar fotovoltaica. Esse percentual é aproxidamente 4 vezes maior do que a média internacional, conforme dados da Agência Internacional de Energia (AIE).

Também teve destaque o fortalecimento da governança de elaboração do BEN. Foi publicada a portaria MME n°109/2025, que institucionaliza a estrutura do comitê do BEN, formado pelas principais instituições do setor energético brasileiro e responsável pela consolidação das estatísticas energéticas do país. Tal estrutura também será importante para a elaboração do projeto de Estratégia de Dados Energéticos, em cooperação com a AIE. A iniciativa visa construir e priorizar ações de médio prazo para aprimoramento das estatísticas energéticas nacionais e é fruto de documento elaborado pela agência em relação ao setor energético nacional, o Energy Policy Review do Brasil. Esse estudo foi construído durante o ano, por meio de uma avaliação independente da agência, e lançado durante a Conferência das Partes (COP 30), em Belém (PA).

Eficiência Energética

Após anos de construção conjunta com os agentes de mercado, sob a coordenação do MME, o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) aprovou a Resolução CGIEE nº 4/2025, que estabeleceu índices mínimos de eficiência energética para todas as novas edificações do país. Trata-se de um marco transformador que orientará o setor da construção civil para patamares superiores de desempenho e economia de energia desde a concepção dos projetos. Essa iniciativa posiciona o Brasil conforme as melhores práticas de edificações observadas no mundo.

Paralelamente, o MME também tem trabalhado para fomentar a base técnica e industrial necessária para sustentar essa agenda. Foram firmados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Labelo/PUC-RS e com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Essas parcerias visam apoiar estudos e levantamentos para a política industrial de equipamentos - notadamente compressores -, e ampliar a capacidade laboratorial para ensaios de desempenho de refrigeradores, sistemas de ar-condicionado e iluminação.

Outra contribuição significativa ao setor foi publicação do Caderno F da Taxonomia Sustentável Brasileira, no qual o MME atuou diretamente para incluir a Etiqueta "A" do Inmetro e o Selo Procel como critérios de sustentabilidade para construções, alinhando os incentivos financeiros verdes à eficiência energética comprovada.

O MME consolidou ainda importantes avanços na governança do Procel ao firmar um ACT com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacionais (ENBPar) para incluir critérios de eficiência energética nas compras públicas federais, fortalecendo o mercado de produtos e serviços mais eficientes.

Os programas do Procel seguem com alta diversidade setorial e adesão, com destaque para o sucesso da chamada pública para Edifícios Energia Zero e a super chamada do Procel Reluz, que moderniza a iluminação pública e gera economia para os municípios de menor população do país.

Em dezembro, o Procel completou 40 anos como o principal instrumento do país para promover a eficiência e a conservação de energia elétrica. Um programa presente na vida do consumidor de energia brasileiro e reconhecido internacionalmente como uma das melhores políticas de eficiência energética do mundo.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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