MME e MMA assinam manifestação conjunta para retorno de blocos da Bacia Potiguar à Oferta Permanente

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram, nesta sexta-feira (31/10), a Manifestação Conjunta MME-MMA nº 001/2025, que autoriza o retorno de nove blocos exploratórios da Bacia Potiguar, localizados em terra, no Estado do Ceará, ao processo de Oferta Permanente de Áreas, sob o regime de concessão.

A iniciativa observa os critérios estabelecidos na Resolução CNPE nº 17/2017 e na Portaria Interministerial MME/MMA nº 01/2022, que regulamentam o planejamento e a habilitação ambiental prévia para a outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

A assinatura da manifestação conjunta representa mais uma entrega do Programa Potencializa E&P, que tem como objetivo ampliar a atratividade do setor de E&P e promover maior previsibilidade ambiental na oferta de áreas.

A reincorporação dos blocos terrestres da Bacia Potiguar à Oferta Permanente reforça o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento regional, ao promover a retomada da atividade exploratória na região, com potencial para a geração de empregos diretos e indiretos, o aumento da arrecadação de participações governamentais e o fortalecimento das economias locais.

A Manifestação Conjunta nº 001/2025 estará disponível em breve no site da Oferta Permanente da ANP, na seção de Diretrizes Ambientais.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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