MME e CNPE fortalecem infraestrutura de testes para ampliar participação de biodiesel no diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME), com a chancela do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), segue avançando na implementação da Lei do Combustível do Futuro com o fortalecimento da estrutura nacional de testes para avaliação do uso de teores mais elevados de biodiesel no diesel. Em maio, o Governo do Brasil aprovou o Plano de Testes para misturas superiores a B15 e viabilizou R$ 30 milhões, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ampliar a capacidade de ensaios mecânicos e químicos no país. A lei prevê o aumento da mistura de biodiesel no diesel de até 25%.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a ampliação da infraestrutura de ensaios e a realização dos estudos previstos na legislação são fundamentais para que futuras decisões sejam tomadas com base em evidências técnicas, fortalecendo a confiança dos agentes econômicos e consolidando o protagonismo do país na transição energética.

“O avanço dos biocombustíveis no Brasil precisa ser conduzido com responsabilidade e previsibilidade. Por isso, seguimos rigorosamente o plano de testes aprovado, garantindo segurança jurídica e regulatória ao setor, preservando a qualidade do combustível que chega ao consumidor e assegurando que a evolução das misturas ocorra sem impactos para a frota brasileira. Nosso objetivo é pavimentar o caminho definitivo rumo ao B25”, afirmou o ministro.

Os recursos permitirão a expansão da infraestrutura utilizada nas avaliações, com o aumento de 2 para 16 laboratórios mecânicos e físico-químicos e de 2 para 6 bancadas de testes — plataformas nas quais motores são operados com diferentes combustíveis para análise de desempenho, durabilidade e emissões. Os ensaios previstos no Plano de Testes tiveram início em 20 de maio, no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), marcando o começo da etapa prática de avaliação das misturas superiores de biodiesel.

A ampliação da capacidade técnica busca assegurar que a evolução dos teores de biodiesel ocorra com base em evidências científicas e em avaliações conduzidas por instituições especializadas, garantindo a confiabilidade dos resultados e a segurança para consumidores, fabricantes e agentes do setor.

Os estudos previstos no plano subsidiarão futuras decisões sobre o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro, eventuais elevações dos percentuais dependem de análise técnica e da deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado composto por ministros de Estado e responsável pela definição das diretrizes da política energética brasileira.

A adoção de percentuais superiores aos atuais representa mais um passo na estratégia do Governo do Brasil para ampliar o uso de combustíveis renováveis, fortalecer a segurança energética, estimular investimentos e avançar na descarbonização da matriz de transportes.

Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF)

Criado pela Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Combustível do Futuro, o CTP-CF é responsável por coordenar estudos, acompanhar a implementação da política e propor medidas voltadas à expansão dos combustíveis de baixo carbono no país.

O colegiado reúne representantes de órgãos do Governo Federal, entidades de pesquisa, instituições técnicas e agentes do setor produtivo. Entre suas atribuições está a criação de subcomitês temáticos responsáveis por elaborar estudos e avaliações sobre diferentes combustíveis e tecnologias.

O Plano de Testes para misturas de biodiesel superiores a B15 e até B25 foi elaborado no âmbito do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis – Eixo Temático Biodiesel. Após a conclusão dos trabalhos técnicos, o documento foi submetido ao Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, que aprovou o protocolo e permitiu o início formal da execução dos ensaios.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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