MME divulga Nota Técnica sobre atualização da metodologia de calibração do CVaR no setor elétrico

Foi publicada nesta segunda-feira (22/12) a Nota Técnica Conjunta elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) -, que apresenta a atualização da metodologia de calibração dos parâmetros do CVaR (Conditional Value at Risk) utilizada no setor elétrico brasileiro.

A revisão da metodologia foi aprovada na 313ª Reunião Ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada em 3 de dezembro de 2025, em atendimento ao disposto no artigo 1º da Resolução CNPE nº 01/2024. A medida tem como objetivo assegurar maior coerência e integração entre dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais empregados nas atividades de planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física, planejamento e programação da operação e formação de preços de curto prazo.

A proposta incorpora contribuições recebidas na Consulta Pública nº 186/2025, referente ao Rito Extraordinário do ciclo 2025–2026. Entre os principais pontos destacados pelos agentes estiveram a necessidade de ampliar a transparência e a previsibilidade na definição da tolerância de atendimento à Curva de Referência de Armazenamento (CRef), bem como a necessidade de contabilizar, além dos déficits, os excessos de geração térmica (GT).

Em resposta às contribuições, a nova metodologia elimina a exigência de definição prévia de um nível de tolerância para atendimento à CRef, deixando de ser necessária a seleção de pares de CVaR condicionados a esse critério.

Outro avanço relevante é o encadeamento mês a mês dos estudos, permitindo capturar de forma mais fiel a evolução do armazenamento e da geração térmica ao longo do tempo. A abordagem considera, de maneira contínua, tanto excessos quanto déficits, resultando em níveis de armazenamento mais próximos das decisões efetivamente adotadas no âmbito do CMSE.

A metodologia revisada também submete todos os pares de CVaR testados a uma avaliação multicritério, que considera impactos econômicos, tarifários e operativos, fortalecendo a robustez do processo decisório.

Com a aprovação pelo CMSE, a nova metodologia já está sendo aplicada na execução da atividade prevista no inciso II do artigo 2º da Resolução CMSE nº 01/2025, que avalia o nível de aversão ao risco dos modelos computacionais do setor elétrico. Os resultados desse processo serão submetidos à consulta pública no primeiro semestre de 2026.

Para ampliar a transparência e a participação dos agentes, está prevista a realização de um workshop em janeiro de 2026, quando serão apresentadas as alterações e premissas adotadas na atualização da metodologia de calibração do CVaR.

A Nota Técnica Conjunta ONS/CCEE/EPE sobre a atualização da metodologia de calibração do CVaR está disponível para consulta aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br

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