MME discute planejamento e desafios dos Sistemas Isolados na Amazônia Legal

O Ministério de Minas e Energia, em parceria com a Aliança Global de Energia para Pessoas e Planeta (GEAPP, na sigla em inglês), realizou um workshop para apresentar a atuação e os instrumentos do Programa Energias da Amazônia. O programa abrange o planejamento dos sistemas isolados e seus aspectos regulatórios, além de promover o compartilhamento de ações e projetos que valorizam os recursos energéticos disponíveis na Amazônia Legal, com ênfase nas renováveis. O evento aconteceu em Belém, no Pará, nos dias 21 e 22 de novembro.

“A ideia é apresentar as oportunidades de atuação em parceria com instituições e associações que atuam na região amazônica, com foco no papel da energia na oferta de serviços e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades isoladas”, destacou a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Sousa.

O Programa de Energias da Amazônia (PEAM) tem como objetivo uma transição energética justa e inclusiva, promovendo a equidade e a participação social. O programa busca minimizar os impactos negativos para as comunidades, trabalhadores, empresas e segmentos sociais vulneráveis às transformações no sistema energético, além de maximizar as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico, aumentar a competitividade do setor produtivo e combater as desigualdades e a pobreza em níveis internacional, regional e local.

O MME busca garantir uma melhor qualidade de energia para a população do Norte do país, transformando o elevado número de perdas em sistemas isolados em uma energia mais confiável e estável. No último levantamento, a perda de energia na geração chegou à marca de 50%.

Atualmente, a geração de energia nas termelétricas dos sistemas isolados é composta por 80% de óleo diesel, e essa é uma realidade que o PEAM deseja mudar. Os sistemas isolados possuem uma potência instalada de 1,5 gigawatts (GW), no entanto, representam apenas 0,6% do consumo nacional de energia elétrica.

Até 2030, o PEAM tem o objetivo de fortalecer as sinergias entre políticas públicas, além do arcabouço regulatório, conclusão de obras de interligações e operação de usinas híbridas contratadas no leilão 2025. Os Sistemas Isolados (SISOL) no Brasil fornecem energia elétrica para consumidores nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além da Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Planejamento dos Sistemas Isolados

O planejamento dos Sistemas Isolados possui dois princípios:  a transparência dos dados e a questão da previsibilidade para o mercado. Para se planejar uma interligação ou expansão da oferta e demanda, as distribuidoras enviam os dados para Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para avaliar tecnicamente com cruzamento de dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a melhor opção para a região. Após o estudo, o MME tem que aprovar a expansão ou a substituição da tecnologia.

“O documento consolida as principais informações sobre todos os Sistemas Isolados, por distribuidora, e apresenta dados detalhados por localidades, como déficits de potência, previsões de interligações, entre outros”, destaca Aline Amorim, analista da EPE.

As projeções de mercado levam em conta a demanda de consumo, de carga, de oferta, de perdas enviados pelas distribuidoras de energia. Esses dados são transformados em planejamento de expansão, como as interligações ou ligações por meio de placas solares com bateria.

O Relatório de Planejamento dos SISOL é um importante instrumento para nortear o MME nas definições das políticas públicas, incluindo o Programa Energias da Amazônia, que tem como foco a redução de custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a descarbonização dos Sistemas Isolados.

“A análise dos dados permite identificar as necessidades futuras de expansão dos parques geradores ou da substituição das usinas atuais, de forma a garantir a segurança do suprimento de energia elétrica às localidades isoladas”, afirmou Aline.

Leilão dos Sistemas Isolados

O Leilão do Sistemas Isolados anunciado, nesta quinta-feira (21/11), pelo ministro Alexandre Silveira, será o primeiro leilão com base no Programa Energias da Amazônia, com regras de hibridização, como gás natural ou no mínimo de 22% de energias renováveis. 

Além disso, os empreendimentos com soluções renováveis e que emitirem menos CO2 vão ter uma bonificação de R$150 por tCO2eq (a unidade de medida que significa tonelada equivalente de dióxido de carbono). Outra novidade é que as propostas deverão contemplar um plano logístico para atendimentos de energia elétrica às comunidades isoladas em períodos de extrema seca.

Este leilão será dividido em três lotes. A expectativa é atender 169 mil pessoas em 10 localidades da Amazônia Legal, sendo nove no estado do Amazonas e um no Pará. A previsão de investimentos para este leilão é de R$ 450 milhões. 

Outras ações

No evento, também foi apresentada a Livre Proposta de Interesse (LPI) que é disponibilizada para todas as localidades dos Sistemas Isolados para indicação de Solução de Suprimento para expansão, substituição da oferta existente ou complementaridade com soluções de menor custo global, inclusive sistemas de armazenamento, ou qualquer outra medida que possibilite redução do dispêndio da CCC.

De modo prático, o empreendedor interessado em apresentar uma LPI deve indicar uma Solução de Suprimento de menor custo global para expansão, substituição da oferta existente ou complementaridade da geração.

Os Sistemas Isolados trazem diversos desafios de integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Além da avaliação do custo-benefício, existem outras características que devem ser levadas em consideração, como a baixa densidade de carga, geografia da região, dificuldade de manutenção e mudanças climáticas.

De forma geral, quanto menor forem as distâncias envolvidas e quanto maior a carga da localidade, maior a atratividade da interligação.

Seleção de projetos Pró-Amazônia Legal

O ministro Alexandre Silveira também anunciou, durante visita a Belém, o edital de seleção de projetos do Pró-Amazônia Legal. A iniciativa tem como objetivo selecionar projetos que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta Consumo de Combustíveis Fósseis na Amazônia Legal no âmbito do programa.

Serão destinados cerca de R$372 milhões para projetos de interligação ao SIN, substituição de geração de distribuidora, novas soluções com fontes renováveis, aprimoramento da eficiência energética e redução de perdas.

Os interessados devem enviar as propostas por meio de formulário eletrônico, que estará disponível no portal do MME.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: imprensa@mme.gov.br

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